Execução Fiscal 0900683-40.2018.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0900683-40.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 03:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

26/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JAIR RODRIGO HARGER 05421469913, Guia 8887657, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4551744&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4551744</a>

26/09/2024, 14:33

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

26/09/2024, 14:33

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. JAIR RODRIGO HARGER 05421469913 - Guia 8887657 - R$ 868,57

26/09/2024, 14:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

24/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado

24/09/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/05/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 14:58

Juntada de Petição

16/05/2024, 14:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2023, 03:00

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:46

Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Comparecendo a parte Executada em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a Parte Exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo.2) Caso o Juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte Exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80.3) Cumprida a diligência citatória, sem que tenha ocorrido o pagamento da dívida ou a garantia do Juízo, intime-se a Parte Exequente para, em 15 (dez) dias, requerer o que entender de direito.4) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" ou "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 212, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 5) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de óbito do(a) Executado(a), bem como promover a substituição do polo passivo ou requerer o que entender de direito.6) Sendo devolvida a carta de citação com os motivos "mudou-se", "endereço insuficiente" ou "não existe o número", intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 15 dias, diligenciar e informar novo endereço ou comprovar nos autos que esgotou os meios de busca do atual paradeiro da Parte Executad

16/04/2018, 11:59

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. JAIR RODRIGO HARGER 05421469913 - Guia 8887657 - R$ 868,57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

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