Execução Fiscal 0023345-19.2001.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 256,65

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

IND E COM DE MARMORE E GRANITO PALUJO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/12/2024, 15:27

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:47

Decisão - Determina Renajud

29/11/2024, 08:26

Conclusos para decisão

28/11/2024, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/11/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/11/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/10/2024, 17:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IND E COM DE MARMORE E GRANITO PALUJO LTDA)

23/10/2024, 17:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/10/2024, 20:14

Decisão interlocutória

11/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

27/09/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/04/2024, 00:11

Todas as movimentações(90)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/12/2024, 15:27

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:47

Decisão - Determina Renajud

29/11/2024, 08:26

Conclusos para decisão

28/11/2024, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/11/2024, 13:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/11/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/10/2024, 17:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IND E COM DE MARMORE E GRANITO PALUJO LTDA)

23/10/2024, 17:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/10/2024, 20:14

Decisão interlocutória

11/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

27/09/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/06/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2023

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: IND E COM DE MARMORE E GRANITO PALUJO LTDA (Representado) EDITAL Nº 310044300640 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IND E COM DE MARMORE E GRANITO PALUJO LTDA, CPF/CNPJ: 00564902000150, endereço: RUA ALBANO EICHOLTZ, 5 - SAO JOAO - 88304430, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8388/2001. Valor do Débito: 256,65. Data do Cálculo: 19/11/2001. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023345-19.2001.8.24.0033/SC

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 17:43

Expedição de Edital - citação

09/06/2023, 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUELI MARIA SOUSA - EXCLUÍDA

09/06/2023, 17:30

Determinada a citação

15/12/2022, 15:10

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

25/09/2020, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 10:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 10:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2020, 22:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20017259-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/03/2020 09:58

06/03/2020, 06:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20017259-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/03/2020 09:58

06/03/2020, 06:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/02/2020, 16:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2020, 16:53

Mero expediente - SAJ - Ressalta-se que, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1340553 / RS, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos (Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571), o prazo de suspensão previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80 tem início automático, independentemente de pedido da Fazenda Pública ou mesmo de decisão judicial. Assim, considerando a movimentação processual, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, consoante determina o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Após, voltem conclusos.

06/02/2020, 16:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 15:49

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 15:49

Conclusos para despacho

20/03/2019, 16:32

Conclusos para despacho

20/03/2019, 16:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20012602-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/03/2019 14:32

19/03/2019, 15:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20012602-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/03/2019 14:32

19/03/2019, 15:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2019, 05:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 17:33

Decisão interlocutória - SAJ - I - Verifico que, conforme documento juntado pelo Exequente p. 22, a empresa Executada encontra-se cancelada e sem movimento há maís de 10 anos. Diante disso, indefiro o pedido de consulta aos Sistemas BacenJud, Renajud e Central de Registro de Imóveis.II - Com base no art. 10, do Código de Processo Civil, em atenção ao dever de consulta às partes e a fim de se evitar a denominada "decisão surpresa", intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Prescrição Intercorrente do feito conforme REsp 1340553 (Temas 566 - 571 do STJ).Decorrido o prazo ou sobrevindo manifestação, voltem conclusos.

12/12/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial na Caixa PFA n. 168/2018 Executivo Fiscal. O referido é verdade, do que dou fé.Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos.

30/07/2018, 13:09

Juntada de Petição

30/07/2018, 13:08

Juntada

30/07/2018, 13:08

Conclusos para decisão Bacenjud

23/07/2018, 18:26

Processo físico convertido em processo eletrônico

23/07/2018, 18:26

Recebidos os autos

23/07/2018, 15:51

Conclusos para decisão Bacenjud

16/04/2018, 10:10

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DIJI18000069928

13/04/2018, 13:34

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor do aviso de recebimento de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/08/2017, 16:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656450568TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Sueli Souza Palumbo Diligência : 31/07/2017

09/08/2017, 10:17

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

24/07/2017, 14:09

Determinado a citação/notificação - CITAÇÃO POR OFÍCIO (AR) - CITAÇÃO DO REPR. LEGAL

11/07/2017, 08:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.

19/12/2016, 10:23

Juntada de mandado

19/12/2016, 10:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/12/2016, 16:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/033635-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2016 Local: Itajaí / Josiane Roseli de Souza

12/09/2016, 20:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR321503165TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Sueli Souza Palumbo Diligência : 14/06/2016

21/06/2016, 12:16

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/05/2016, 11:41

Ato Ordinatório-Reiteração de ato por ofício - novo endereço - CITAÇÃO POR OFÍCIO (AR) - CITAÇÃO DO REPR. LEGAL

23/11/2015, 16:01

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/04/2015, 09:51

Juntada de mandado

13/04/2015, 09:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/03/2015, 14:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/266020-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2015 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb

14/11/2014, 09:44

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via mandado) - Compareceu o(a) Procurador(a) do Município de Itajaí requerendo que seja expedida citação, por Oficial de Justiça, no seguinte endereço: Rua Albano Eicholtz, 5, São João, Itajaí-SC. Em seguida, conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Reitere-se a citação, por Oficial de Justiça, conforme requerido, haja vista indicação de novo endereço. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu,___ Laryssa da Silva Ronchi, o digitei, conferi e subscrevi.

30/09/2014, 17:53

Aguardando envio para o Advogado

12/03/2014, 14:05

Recebimento - SAJ

10/06/2013, 17:26

Despacho outros - Vistos para despacho: Diante do lapso temporal transcorrido da petição retro, manifesta-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.

08/05/2013, 13:37

Concluso para despacho - SAJ

13/12/2012, 17:35

Aguardando envio para o Juiz

11/12/2012, 17:46

Aguardando envio para o Juiz

26/06/2012, 13:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/10/2010, 10:23

Juntada de petição - Requer a concessão de novo prazo

21/10/2010, 10:22

Recebimento - SAJ

14/09/2010, 13:41

Carga ao Advogado

13/07/2010, 17:19

Aguardando envio para o Advogado

13/07/2010, 17:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/01/2010, 18:07

Juntada de mandado

13/01/2010, 18:06

Aguardando cumprimento do mandado

11/12/2009, 18:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

07/12/2009, 17:51

Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Oficial - Carlos Augusto - 03

03/09/2007, 16:01

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 16/12/2009

28/08/2007, 13:45

Despacho determinando citação/notificação - DESPACHO DETERMINNDO CITAÇÃO 49

08/10/2002, 15:17

Aguardando outros

27/11/2001, 18:10

Processo distribuído por sorteio

19/11/2001, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:10

DESPACHO

•06/02/2020, 16:52

DECISÃO

•12/12/2018, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 13:09

DESPACHO

•30/07/2018, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 13:08