Execução Fiscal 0025352-13.2003.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 716,63

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

CONEPLAN CONSULT E PLANEJ DE ENG CIVIL COM REPR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEIXEIRA

OAB/SC 021370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2025, 03:25

Transitado em Julgado

11/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2025, 19:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

19/04/2025, 03:25

Transitado em Julgado

11/04/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:24

28/03/2025, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2025, 19:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/06/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2023

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: CONEPLAN CONSULT E PLANEJ DE ENG CIVIL COM REPR LTDA EDITAL Nº 310044299817 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONEPLAN CONSULT E PLANEJ DE ENG CIVIL COM REPR LTDA, CPF/CNPJ: 00580310000122, endereço: RUA PEDRO FERREIRA, 155, 13 ANDAR SALA 300 - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7015/2003. Valor do Débito: 716,63. Data do Cálculo: 18/12/2003. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025352-13.2003.8.24.0033/SC

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 17:43

Expedição de Edital - citação

09/06/2023, 17:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE RAIMUNDO MORITZ PICCOLI - EXCLUÍDA

09/06/2023, 17:22

Determinada a citação

11/07/2022, 19:22

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

25/09/2020, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 11:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 11:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2020, 11:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20041150-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/05/2020 17:31

22/05/2020, 06:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20041150-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/05/2020 17:31

22/05/2020, 06:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2020, 14:18

Mero expediente - SAJ - Ressalta-se que, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1340553 / RS, julgado pela sistemática dos recursos repetitivos (Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571), o prazo de suspensão previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80 tem início automático, independentemente de pedido da Fazenda Pública ou mesmo de decisão judicial. Assim, considerando a movimentação processual, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, consoante determina o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Após, voltem conclusos.

14/05/2020, 14:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 16:58

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 16:58

Conclusos para decisão interlocutória

27/02/2020, 12:43

Conclusos para decisão interlocutória

24/06/2019, 09:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20028097-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/06/2019 16:43

14/06/2019, 23:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20028097-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 14/06/2019 16:43

14/06/2019, 23:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/05/2019, 11:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

21/05/2019, 14:21

Processo físico convertido em processo eletrônico

11/05/2019, 02:14

Juntada

05/04/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça

17/08/2016, 07:31

Juntada de mandado

17/08/2016, 07:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

31/07/2016, 09:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/005999-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2016 Local: Itajaí / Jamir Victorino Junior

29/02/2016, 16:40

Juntada

29/02/2016, 08:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR321386509TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : José Raimundo Moritz Piccoli Diligência : 13/07/2015

12/08/2015, 13:42

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/06/2015, 09:02

Ato Ordinatório-Reiteração de ato por ofício - novo endereço - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a juntada do Contrato Social da Executada e a citação, na pessoa do seu representante legal, José Raimundo Moritz Piccoli, por carta com AR-MP, no seguinte endereço: Rua 600, nº 400, Centro, Balneário Camboriú-SC, 88330-000. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ______ LORENA MARILA DOS SANTOS DE SOUZA, o digitei, conferi e subscrevi.

25/03/2015, 16:27

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça.

11/07/2013, 13:44

Juntada de mandado

11/07/2013, 13:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

24/06/2013, 14:18

Aguardando cumprimento do mandado

12/06/2013, 18:50

Mandado emitido

13/05/2013, 00:55

Aguardando cumprir despacho

17/06/2010, 16:16

Certidão emitida - CERTIFICO que nesta data, procedi as alterações no SAJ, conforme despacho . O referido é verdade e dou fé.

17/06/2010, 16:13

Recebimento - SAJ

26/01/2010, 13:53

Despacho outros - Com base no art.2º, §8º, da Lei nº 6.830/80, defiro o pedido de substituição da CDA. Procedam-se nos registros do SAJ as correções de praxe. Expeça-se mandado de execução fiscal, intimando-se o executado acerca da substituição, anexando-se cópia, para que enquadre sua defesa ao novo título executivo, no prazo de 30(trinta) dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias. Itajaí

13/04/2009, 12:54

Concluso para despacho - SAJ

04/12/2008, 13:44

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2008, 14:53

Aguardando outros

28/09/2007, 17:02

Juntada de petição

16/04/2007, 12:25

Aguardando cumprir despacho

17/05/2006, 13:33

Despacho determinando citação/notificação

03/02/2004, 14:37

Processo distribuído por sorteio

18/12/2003, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 19:22

DESPACHO

•14/05/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 14:21

DESPACHO

•05/04/2017, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2017, 17:40