Usucapião 0300568-17.2017.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0300568-17.2017.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CECILIA KICHEL AUTOR: VALDEMIRO CLAUDIO KICHEL RÉU: ADEMAR RIBAS DO VALLE RÉU: ELZIRA FAVERO COCCHIERI RÉU: VANIA NELI BENTZ COCCHIERI RÉU: MARIO JUNIOR COCCHIERI RÉU: GIANNI COCCHIERI RÉU: SILVANA COCCHIERI LEITE CHAVES RÉU: HENRIQUE MARINHO LEITE CHAVES EDITAL Nº 310044301954 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIO JUNIOR COCCHIERI Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno, com benfeitorias, situado em zona rural do Município de Itapoá, na Estrada José Alves no bairro da Jaca, com área total de 330 m², com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0=PP, de coordenadas N. 7102.968,802 m e E 737.839,124 m; deste segue confrontando com terras de SALVATINA FERNANDES DE LEÃO; com os seguintes azimutes e distâncias 106º27'19" e 22,00 m até o vértice 1, de coordenadas N 7.102.936,570 m e E 737.860,223 m; deste, segue confrontando com ESTRADA JOSÉ ALVES; com os seguintes azimutes e distâncias: 195 º45'40" e 15,00 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.102.949,133 m e E 737.856,149 m; deste segue confrontando com terras de SALVATINA FERNANDES DE LEÃO, com os seguintes azimutes e distâncias: 286º27'19" e 22,00 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.102.955,365 m e E 737.835,050m; deste segue confrontando com terras de SALVATINA FERNANDES DE LEÃO com os seguintes azimutes e distâncias: 15º45'40" e 15,00 m até o vértice 0=PP, de coordenadas N 7.102.969,802 m e E 737.839,124 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300568-17.2017.8.24.0126/SC

12/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. 3 - Cite(m)-se aquele(s) que figura(m) como proprietário(s) do imóvel, se houver, bem como o(s) confinante(s)/confrontante(s) (e respectivos cônjuges) indicado(s) na exordial para, querendo, apresentar(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretendem produzir, sob pena de presunção dos fatos alegados, no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), cujo termo inicial é a data da comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 224, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. 4 - Citem-se, por edital, terceiros eventualmente interessados, nos termos do art. 3 º da Portaria n. 4/2018 expedida por este juízo. 5 - Intimem-se pelo correio o Município de Itapoá, o Estado de Santa Catarina e a União para, desejando, manifestarem-se no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Oficie-se, se for o caso, ao competente Cartório de Registro de Imóveis determinando a anotação da existência da presente ação na matrícula do bem (Lei n. 6.015/73, art. 167, I, '21'), bem como a remessa de cópia de certidão atualizada a este Juízo. 7 - Havendo contestação, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação, bem como todos os litigantes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. 8 - Expeça-se carta precatória, acaso necessário, atentando-se ao teor da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019 (Videoconferência), fixando-se o prazo de 60

04/05/2020, 17:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2019 Teor do ato: 1 - Inicialmente, registro que este juízo expediu a Portaria n. 4/2018 a fim de divulgar antecipadamente todos os requisitos e documentos necessários às demandas de usucapião. Assim, orienta-se aos causídicos, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a reler a portaria mencionada e proceder a conferência da integralidade da documentação exigida com aquela efetivamente trazida ao feito, antecipando de ofício eventual juntada/correção e contribuindo para a celeridade processual. Anoto, ainda, que a categorização adequada dos documentos, conforme disponibiliza o e-saj, quando observada, proporciona maior agilidade na conferência dos requisitos e, consequentemente, no deslinde da demanda. Tal conduta evitará novas decisões determinando a complementação de documentos e a procrastinação do feito. De plano, verifico a ausência de alguns requisitos. Assim, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos supracitada, a fim de atender as seguintes providências: a) certidão de casamento atualizada; b) Art. 1º [...] III - apresentar a qualificação civil e endereço atualizado do(s) confrontante(s) sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; V - juntar levantamento topográfico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51º WGr, Datum SIRGAS 2000, em formato digital e em tamanho compatível para análise junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ atualizados e assinados, observando a data da propositura da ação (art. 5º da referida Portaria); VIII - juntar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - juntar certidões negativas dos distrib

09/07/2019, 15:45

Emenda a inicial - 1 - Inicialmente, registro que este juízo expediu a Portaria n. 4/2018 a fim de divulgar antecipadamente todos os requisitos e documentos necessários às demandas de usucapião. Assim, orienta-se aos causídicos, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a reler a portaria mencionada e proceder a conferência da integralidade da documentação exigida com aquela efetivamente trazida ao feito, antecipando de ofício eventual juntada/correção e contribuindo para a celeridade processual. Anoto, ainda, que a categorização adequada dos documentos, conforme disponibiliza o e-saj, quando observada, proporciona maior agilidade na conferência dos requisitos e, consequentemente, no deslinde da demanda. Tal conduta evitará novas decisões determinando a complementação de documentos e a procrastinação do feito. De plano, verifico a ausência de alguns requisitos. Assim, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos supracitada, a fim de atender as seguintes providências: a) certidão de casamento atualizada; b) Art. 1º [...] III - apresentar a qualificação civil e endereço atualizado do(s) confrontante(s) sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; V - juntar levantamento topográfico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51º WGr, Datum SIRGAS 2000, em formato digital e em tamanho compatível para análise junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ atualizados e assinados, observando a data da propositura da ação (art. 5º da referida Portaria); VIII - juntar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da

03/07/2019, 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2017 Teor do ato: 1. A petição inicial preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil/2015.2. Cumpra-se o seguinte:- certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto.- citem-se pessoalmente os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (CPC/2015, art. 246, §3º); e,- citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (CPC/2015, art. 259, I).- Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis).- Cientifique-se o Ministério Público (CPC/2015, art. 178).3. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por carta postal (AR-MP) (CPC/2015, art. 246, I), se não requerida de outra forma (CPC/2015, art. 247, V).4. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC/2015, art. 247, V), bem como a expedição de mandado e/ou carta precatória de citação.5. Sendo devolvida a carta de citação sem cumprimento pelos motivos "ausente", "recusado" e "não procurado", deve o cartório expedir o competente mandado/carta precatória de citação, a ser cumprido por oficial de justiça (CPC/2015, art. 249).6. Caso o AR de citação retorne pelos motivos "mudou-se", "endereço insuficiente", "não existe o número" e "falecido", intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, via DJe.Ressalta-se desde já que a citação por edital é cabível somente após esgotadas todas as possibilidades de localização pessoal do réu, devendo a parte autora comprovar nos autos que diligenciou na procura antes de requerer a citação ficta.7. Quando, por não promover os atos

08/08/2017, 18:40

Determinado a citação/notificação - 1. A petição inicial preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil/2015.2. Cumpra-se o seguinte:- certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto.- citem-se pessoalmente os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (CPC/2015, art. 246, §3º); e,- citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (CPC/2015, art. 259, I).- Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis).- Cientifique-se o Ministério Público (CPC/2015, art. 178).3. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por carta postal (AR-MP) (CPC/2015, art. 246, I), se não requerida de outra forma (CPC/2015, art. 247, V).4. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC/2015, art. 247, V), bem como a expedição de mandado e/ou carta precatória de citação.5. Sendo devolvida a carta de citação sem cumprimento pelos motivos "ausente", "recusado" e "não procurado", deve o cartório expedir o competente mandado/carta precatória de citação, a ser cumprido por oficial de justiça (CPC/2015, art. 249).6. Caso o AR de citação retorne pelos motivos "mudou-se", "endereço insuficiente", "não existe o número" e "falecido", intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, via DJe.Ressalta-se desde já que a citação por edital é cabível somente após esgotadas todas as possibilidades de localização pessoal do réu, devendo a parte autora comprovar nos autos que diligenciou na procura antes de requerer a citação ficta.7. Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor ab

07/08/2017, 14:43

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de mandado

Transitado em Julgado - Data: 03/20/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 184

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(198)