Agravo em Recurso Especial 0000357-20.2018.8.24.0029 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 0000357-20.2018.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209092/2026

10/03/2026, 16:56

Protocolizada Petição 209092/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 16:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1140553/2025 - AgRg

10/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1140553 - AgRg no AREsp 2530557 - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 15:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01140553/2025 - AgRg no AREsp 2530557/SC

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:05

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01140553/2025 - AgRg no AREsp 2530557/SC

04/02/2026, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

24/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1140553/2025

24/11/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1140553/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/11/2025

24/11/2025, 11:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 19:30

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 10/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209092/2026

Protocolizada Petição 209092/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1140553/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1140553 - AgRg no AREsp 2530557 - Publicação prevista para 10/03/2026

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido em parte , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01140553/2025 - AgRg no AREsp 2530557/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01140553/2025 - AgRg no AREsp 2530557/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1140553/2025

Protocolizada Petição 1140553/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/11/2025

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