Ação Penal - Procedimento Sumário 5038067-88.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023888-95.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

25/06/2024, 18:04

Baixa Definitiva

20/11/2023, 15:51

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

15/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:35

Juntado(a)

19/10/2023, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

19/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS, Guia 6654086, Subguia 3435555

19/10/2023, 10:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/10/2023, 10:21

Juntada - Guia Gerada - SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS - Guia 6654086 - R$ 874,34

19/10/2023, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2023, 16:39

Expedição de Guia Recolhimento

18/10/2023, 16:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

18/10/2023, 14:41

Todas as movimentações(185)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023888-95.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

25/06/2024, 18:04

Baixa Definitiva

20/11/2023, 15:51

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

15/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 14:20

29/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:35

Juntado(a)

19/10/2023, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

19/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS, Guia 6654086, Subguia 3435555

19/10/2023, 10:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/10/2023, 10:21

Juntada - Guia Gerada - SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS - Guia 6654086 - R$ 874,34

19/10/2023, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2023, 16:39

Expedição de Guia Recolhimento

18/10/2023, 16:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

18/10/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 15:14

Transitado em Julgado para o Réu - SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS<br>Data: 16/08/2023

26/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 14:20

Expedição de Registro no Rol de Culpados

25/09/2023, 18:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 19:23

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50380678820208240038

16/08/2023, 08:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50380678820208240038/TJSC

27/06/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEONAM ROBERTO HOPFER (OAB SC055241) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5038067-88.2020.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 70) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

15/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/02/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/02/2023, 17:04

Recebido o recurso de Apelação

07/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 12:59

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/02/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 154 Parte Isenta

07/02/2023, 08:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS<br>Data: 02/02/2023

06/02/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/01/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/01/2023, 17:41

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/01/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/12/2022, 23:59

Despacho

30/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/11/2022, 01:31

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/11/2022, 18:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:24

Decisão interlocutória

25/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão

25/10/2022, 17:19

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 25/10/2022 17:15. Refer. Evento 116

25/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 126

04/10/2022, 01:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 26/09/2022

27/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2022, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

19/09/2022, 16:10

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

19/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/09/2022, 11:17

Despacho

16/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 19:51

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 25/10/2022 17:15

16/09/2022, 19:35

Conclusos para decisão

16/09/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/09/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/09/2022, 14:22

Despacho

13/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/09/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/08/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 11:25

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

29/08/2022, 11:25

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/08/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2022, 23:59

Despacho

28/07/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 21:15

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/07/2022, 15:38

Despacho

26/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2022, 14:28

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/07/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/07/2022, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/07/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/07/2022, 10:41

Despacho

06/07/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 21:18

Conclusos para despacho

06/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/07/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/07/2022, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 30/06/2022

05/07/2022, 16:14

Despacho

29/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/06/2022, 15:13

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/06/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012142-22.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 42

07/06/2022, 17:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012142-22.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

07/06/2022, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

07/06/2022, 15:38

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/06/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 11:57

Despacho

06/06/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 19:19

Conclusos para despacho

06/06/2022, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/06/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/10/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/10/2021, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2021, 18:34

Despacho

04/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 04/10/2021 13:45. Refer. Evento 40

04/10/2021, 14:33

Juntada de Petição - SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS (SC055241 - LEONAM ROBERTO HOPFER)

21/09/2021, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/08/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/07/2021, 13:36

Despacho

24/07/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2021, 20:18

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 04/10/2021 13:45

21/07/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 15:00

Juntada de Petição

20/07/2021, 21:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/07/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/06/2021 14:54:38 com disponibilização efetiva no dia 22/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2021

22/06/2021, 14:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 22/06/2021

21/06/2021, 14:39

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:35

Expedição de Edital - citação

18/06/2021, 14:39

Despacho

13/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/05/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/05/2021, 13:11

Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 10/05/2021 14:40. Refer. Evento 14

10/05/2021, 15:07

Despacho

10/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2021, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

07/05/2021, 19:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI

05/05/2021, 17:14

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/05/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/05/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/05/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2021, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

03/05/2021, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA (por substituição em 24/03/2021 19:43:32)

23/03/2021, 16:51

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/03/2021, 16:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 10/05/2021 14:40

26/10/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 15:27

Recebida a denúncia

26/10/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/10/2020, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/10/2020, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/10/2020, 14:58

Despacho

22/10/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 15:56

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 12:59

SENTENÇA

•23/01/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 11:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:13

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•25/06/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 12:59

SENTENÇA

•23/01/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 11:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 13:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/10/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2021, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/05/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 16:54