Execução de Título Extrajudicial 0307487-84.2019.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0307487-84.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: KA EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: ANDERSON LUIS TELLES EXECUTADO: JOLEIDE APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: TEREZINHA DE FATIMA CASTANHO EDITAL Nº 310044251138 JUIZ DO PROCESSO: Ederson Tortelli - Juiz de Direito CITANDOS(AS): ANDERSON LUIS TELLES (CPF: 010.551.509-43) e JOLEIDE APARECIDA DA SILVA (CPF: 067.499.209-18), ambos atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 20 dias. OBJETO: Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Os(As) executados(as), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 915 do CPC). No caso de revelia, será nomeado curador especial ao executado (art. 257, inciso IV do CPC). Valor do Débito: R$ 40.501,41 (quarenta mil, quinhentos e um reais, quarenta e um centavos). Data do Cálculo: 29-07-2021. Observação: No mesmo prazo para pagamento voluntário, poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar a dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que em tal requerimento reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor da execução (art. 916 do CPC). Nesse caso, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, sendo imposta à parte executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (art. 916, § 5º, do CPC). Nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307487-84.2019.8.24.0018/SC

12/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0666/2019 Teor do ato: Em atenção ao petitório de página(s) 63-64, considerando que com o advento da Lei Estadual n. 17.658 de 2018 - que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais -, as despesas processuais relativas aos gastos postais passaram a ser recolhidas antes do cumprimento dos atos, providencie a parte exequente o pagamento das custas a permitir a expedição dos ofícios de citação dos executados Anderson e Joleide. As referidas custas devem ser solicitadas pela página do TJSC na internet (www.tjsc.jus.br), observando os seguintes passos: 1) menu Advogado; 2) Custas e Preparo; 3) Solicitação de guia para recolhimento de custas judiciais de processos do Primeiro Grau (Comarcas); 4) Processos em andamento (prestar as informações necessárias). A fim de viabilizar a conferência do recolhimento e a consequente expedição dos ofícios, o comprovante de pagamento das taxas de serviços judiciais deverá ser juntado nestes autos. Considerando que sobejaram custas dos mandados pretéritos, serão expedidos novos mandados de citação/penhora da executada Terezinha. Registre-se, por oportuno, que a exigência de recolhimento prévio das despesas postais decorre especificamente do contido na norma do artigo 2º, § 1º, inciso V e § 2º da Lei Estadual n. 17.654 de 2018, c/c artigo 3º, caput da Resolução n. 03 de 2019 do Conselho da Magistratura, in verbis: Art. 2º da Lei n. 17.654 de 2018. A Taxa de Serviços Judiciais tem por fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense e será devida pelas partes ou terceiros interessados, em cada um dos seguintes procedimentos: § 1º. Não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas a: V - despesas postais; § 2º. As despesas processuais previstas nos incisos I, V e VI do § 1º deste artigo serão ressarcidas conforme as regras definidas pelo Conselho da Magistratura. Art. 3º da Resolução CM n. 03 de 201

17/12/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em atenção ao petitório de página(s) 63-64, considerando que com o advento da Lei Estadual n. 17.658 de 2018 - que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais -, as despesas processuais relativas aos gastos postais passaram a ser recolhidas antes do cumprimento dos atos, providencie a parte exequente o pagamento das custas a permitir a expedição dos ofícios de citação dos executados Anderson e Joleide. As referidas custas devem ser solicitadas pela página do TJSC na internet (www.tjsc.jus.br), observando os seguintes passos: 1) menu Advogado; 2) Custas e Preparo; 3) Solicitação de guia para recolhimento de custas judiciais de processos do Primeiro Grau (Comarcas); 4) Processos em andamento (prestar as informações necessárias). A fim de viabilizar a conferência do recolhimento e a consequente expedição dos ofícios, o comprovante de pagamento das taxas de serviços judiciais deverá ser juntado nestes autos. Considerando que sobejaram custas dos mandados pretéritos, serão expedidos novos mandados de citação/penhora da executada Terezinha. Registre-se, por oportuno, que a exigência de recolhimento prévio das despesas postais decorre especificamente do contido na norma do artigo 2º, § 1º, inciso V e § 2º da Lei Estadual n. 17.654 de 2018, c/c artigo 3º, caput da Resolução n. 03 de 2019 do Conselho da Magistratura, in verbis: Art. 2º da Lei n. 17.654 de 2018. A Taxa de Serviços Judiciais tem por fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense e será devida pelas partes ou terceiros interessados, em cada um dos seguintes procedimentos: § 1º. Não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas a: V - despesas postais; § 2º. As despesas processuais previstas nos incisos I, V e VI do § 1º deste artigo serão ressarcidas conforme as regras definidas pelo Conselho da Magistratura. Art. 3º da Resolução CM n. 03 de 2019. As despesas processuais previstas no § 1

17/12/2019, 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2019 Teor do ato: 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 dias, pagar(em) o débito excutido (CPC, art. 829); 2) Arbitro provisoriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (CPC, art. 827); 3) No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1.º); 4) Esclareça(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no prazo de 15 dias, poderá(ão) opor embargos ou, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e de honorários de advogado, poderá(ão) pagar o restante da dívida em 6 parcelas mensais, corrigida monetariamente (INPC) e acrescida de juros de mora 1% ao mês (CPC, art. 916); 5) Não efetuado o adimplemento integral do débito: I) fica autorizada a constrição de ativos financeiros por meio do sistema BACEN JUD (CPC, art. 835, I, e art. 854), observada a intimação do(a)(s) executado(a)(s), em caso de êxito total ou parcial, para que, se desejar(em), apresente(m) manifestação no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, § 3.º); II) Como medida cautelar a fim de garantir o resultado útil do processo e como medida indutiva e coercitiva para o cumprimento da obrigação (CPC, art. 77, IV; art. 139, IV; art. 297 e art. 301), fica autorizada a averbação de restrição de total do(s) veículo(s) registrado(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s), por meio do RENAJUD, e fica autorizada a busca do(a)(s) de cópia das declarações fiscais do(a)(s) executado(a)(s) (3 últimos exercícios declarados), por meio do sistema INFOJUD, observado o artigo 5.º do Apêndice VI do CNCGJ; III) Fica autorizada a penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicados ou de tantos outros quantos bastem para o pagamento do débito principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (CPC, art. 831), observadas as intimações correspondentes (CPC, art. 799; art. 841; art. 842); IV) Fica autorizada a expedição d

05/08/2019, 18:31

Determinado a citação/notificação - 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 dias, pagar(em) o débito excutido (CPC, art. 829); 2) Arbitro provisoriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (CPC, art. 827); 3) No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1.º); 4) Esclareça(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no prazo de 15 dias, poderá(ão) opor embargos ou, reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, mais custas e de honorários de advogado, poderá(ão) pagar o restante da dívida em 6 parcelas mensais, corrigida monetariamente (INPC) e acrescida de juros de mora 1% ao mês (CPC, art. 916); 5) Não efetuado o adimplemento integral do débito: I) fica autorizada a constrição de ativos financeiros por meio do sistema BACEN JUD (CPC, art. 835, I, e art. 854), observada a intimação do(a)(s) executado(a)(s), em caso de êxito total ou parcial, para que, se desejar(em), apresente(m) manifestação no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, § 3.º); II) Como medida cautelar a fim de garantir o resultado útil do processo e como medida indutiva e coercitiva para o cumprimento da obrigação (CPC, art. 77, IV; art. 139, IV; art. 297 e art. 301), fica autorizada a averbação de restrição de total do(s) veículo(s) registrado(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s), por meio do RENAJUD, e fica autorizada a busca do(a)(s) de cópia das declarações fiscais do(a)(s) executado(a)(s) (3 últimos exercícios declarados), por meio do sistema INFOJUD, observado o artigo 5.º do Apêndice VI do CNCGJ; III) Fica autorizada a penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicados ou de tantos outros quantos bastem para o pagamento do débito principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (CPC, art. 831), observadas as intimações correspondentes (CPC, art. 799; art. 841; art. 842); IV) Fica autorizada a expedição de ordem de intimação do(a)(s) executado(a

18/07/2019, 15:37

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.654,23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.761,92

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