Agravo em Recurso Especial 5000743-89.2020.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FERNANDO VARGAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/08/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626334/2024

29/07/2024, 17:41

Protocolizada Petição 626334/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de FERNANDO VARGAS

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024, 10:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/05/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/05/2024, 18:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Acórdão

•02/05/2024, 18:55

Juízo de Retratação

•02/05/2024, 18:55

Certidão

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Sentença

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Acórdão

•02/05/2024, 18:55

Acórdão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 18:55

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Acórdão

•02/05/2024, 18:55

Juízo de Retratação

•02/05/2024, 18:55

Certidão

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Sentença

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Acórdão

•02/05/2024, 18:55

Acórdão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Certidão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Certidão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Decisão

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55

Questão de Ordem

•02/05/2024, 18:55