Recurso Especial 5019691-62.2022.8.24.0045 - TJSC

Recurso Especial 5019691-62.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2024, 07:13

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 07:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1206151/2023

13/12/2023, 15:41

Protocolizada Petição 1206151/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2023

13/12/2023, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

13/12/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2023, 20:01

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

11/12/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/11/2023, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1157864/2023

28/11/2023, 15:46

Protocolizada Petição 1157864/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 15:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/11/2023, 11:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/11/2023, 11:27

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 855943 (2023/0342393-3)

24/11/2023, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2023, 18:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2023, 12:26

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