Execução de Título Extrajudicial 0301244-33.2016.8.24.0050 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301244-33.2016.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: FABIANO COUTINHO GARCIA - ME EXECUTADO: ALVARO DANIEL MORAES DA LUZ EXECUTADO: FABIANO COUTINHO GARCIA EDITAL Nº 310044243663 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIANO COUTINHO GARCIA - ME, cpf: 19027600000171, endereço: R HERMANN WEEGE, 243, SUBSL - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), R HERMANN WEEGE, 243 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Avenida do Lami, 388 - Belém Novo - 91780118, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua 2700, 177, Apto 1001 - Centro - 88330376, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua Aurora, 100 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e FABIANO COUTINHO GARCIA, CPF: 92368271015, endereço:Rua Aurora, 100 - Centro - 89107000, Pomerode - SC Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 14.510,29. Data do Cálculo: 30/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301244-33.2016.8.24.0050/SC

12/06/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Promova-se a citação dos executados Fabiano Coutinho Garcia ME e Fabiano Coutinho Garcia, observando-se os endereços indicados à fl. 112. II - Defiro a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora de numerários depositados em conta bancária da parte passiva, conforme requerimento apresentado pela parte ativa, observando-se o seguinte: 1. acaso ausentes os dados necessários (valor atualizado do crédito ou CPF/CNPJ do devedor), intime-se a parte credora para apresentá-los em 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade e consequente suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). 2. Protocole-se eletronicamente o pedido de bloqueio de valores. 3. Oferecida resposta ao pedido eletrônico: 3.1. Sendo ela positiva: a) tratando-se execução ou cumprimento de sentença em geral, intime-se a parte passiva sobre a qual recaiu o bloqueio, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3°), ciente que rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5°); b) tratando-se de execução fiscal, ao cartório para cumprimento do disposto no § 2º do art. 854 do CPC, observando-se o prazo estabelecido em seu § 3º, advertindo-se a parte passiva de que não havendo manifestação após o quinquídio, iniciar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (LEF, art. 16), se se tratar de int

22/05/2020, 16:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0067/2017 Teor do ato: Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, e ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudiciais, por cautela, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor.I - Cumprida a determinação, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC). Registre-se que, se necessário, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme autoriza o art. 212, § 2º, do CPC.II - Caso a penhora venha incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça.Por outro lado, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa.Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Jus

14/02/2017, 18:59

Determinado a citação/notificação - Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, e ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudiciais, por cautela, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor.I - Cumprida a determinação, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC). Registre-se que, se necessário, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme autoriza o art. 212, § 2º, do CPC.II - Caso a penhora venha incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça.Por outro lado, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa.Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que g

02/12/2016, 16:55

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 292

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 292

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Rateio de 34%. Parte: FABIANO COUTINHO GARCIA

Custas Satisfeitas - Rateio de 33%. Parte: FABIANO COUTINHO GARCIA - ME

Custas Satisfeitas - Rateio de 33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALVARO DANIEL MORAES DA LUZ

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Juntada - Extrato Subconta - 2105010169<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(20)