Execução de Título Extrajudicial 0003004-51.2005.8.24.0026 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0003004-51.2005.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50665856620248240000/TJSC

25/03/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50665856620248240000/TJSC

20/03/2025, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50665856620248240000/TJSC

11/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 35,07

24/01/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 689,05

24/01/2025, 09:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Giovana Maria Caron Bosio em 22/01/2025 18:37:02

22/01/2025, 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Giovana Maria Caron Bosio em 22/01/2025 18:37:08

22/01/2025, 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/01/2025, 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/01/2025, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/01/2025, 15:57

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391 e 398

20/01/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 48,00

17/01/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 858,56

17/01/2025, 09:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ABS EMPREENDIMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: REGINALDO MENDES DOS SANTOS EXECUTADO: JUAREZ ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 310048622623 Citando(a)(s): JUAREZ ALVES DOS SANTOS, CPF: 60871610906Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que promova o pagamento da dívida, em 03 (três) dias. Não ocorrendo o pagamento, deverá indicar, em 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora. Não indicando bens à penhora, o respectivo valor e localização, poderá tal ato ser considerado como atentatório à dignidade da Justiça. Poderá, ainda, o(a) executado(a) incorrer na multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, além de outras sanções cabíveis. Não sendo efetuado o pagamento e a nomeação válida de bens, ou sendo esta indeferida, bem como certificada a inexistência de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, poderá este juízo, após a análise do prévio requerimento do exequente, determinar imediatamente a providência contida no art. 854 do CPC/2015, restando desde já o(a) executado(a) ciente a respeito de tal medida, não podendo alegar o seu desconhecimento. O(A) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, observando o disposto na Lei. Os embargos, contudo, não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese legal. Serão liminarmente rejeitados os embargos meramente protelatórios, por tratar-se de conduta atentatória à dignidade da justiça. No prazo para oferecimento dos embargos, o(a) executado(a) poderá requerer o pagamento da dívida em 06 (seis) parcelas mensais, mais a correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que, no próprio requerimento, reconheça o crédito do exequente e deposite 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado. VALOR: R$ 20.198,35 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 19/06/2023. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003004-51.2005.8.24.0026/SC

12/09/2023, 00:00

Determinado a citação/notificação - R.h. 1) Defiro o requerimento formulado pela parte credora para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475- J, in fine) do bem retro indicado. 2) Caso a penhora recaia sobre veículos, havendo contrato de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing), somente deverão ser penhorados eventuais direitos decorrentes do contrato. Isso porque, "Não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Entretanto é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato. [...] (REsp 795.635/PB, de minha relatoria, DJU de 07.08.06) (REsp 910.207/MG, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 25.10.2007, p. 159)" (Ag 1420925/SE). (Agravo de Instrumento n. 2012.009170-9, rel. Des. Robson Luz Varella, j. em 13.11.2012) Além disso, quanto aos bens em que há contrato de leasing, "...somente a posse direta é transferida aos arrendatários, permanecendo íntegra, todavia, a propriedade da arrendante. Essa propriedade somente passará a integrar o patrimônio da arrendatária após a liquidação de todas as prestações assumidas, acaso opte a arrendatária pela compra; não ocorrendo a aquisição, ou se perpetuando a locação, vez que essa poderá ser renovada, a propriedade do bem lisado permanecerá com a empresa arrendante. A arrendatária possui sobre o veículo apenas os direitos advindos da locação, não detendo ela, ainda mais quando caracterizada a sua inadimplência contratual, qualquer direito a respeito a sua propriedade. Nesse contexto, o bem arrendado, enquanto não liquidadas todas as obrigações contratualmente assumidas pela arrendatária, não é penhorável ou arrestável em garantia de execucional promovida por terceiro." (TJSC, Apelação Cível n. 1997.007785-8, de Blumenau, rel. Des. Trind

16/11/2015, 15:25

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50665856620248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50665856620248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50665856620248240000/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 35,07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 689,05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Giovana Maria Caron Bosio em 22/01/2025 18:37:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Giovana Maria Caron Bosio em 22/01/2025 18:37:08

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391 e 398

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 48,00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 858,56

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