Execução Fiscal 5000378-38.2022.8.24.0006 - TJSC

Execução Fiscal 5000378-38.2022.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: FALCAO MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 310044367390 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando(a)(s): FALCAO MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA, cpf: 10311977000183, endereço: RUA VALDEMAR FRANCISCO, 753, SALA 02 - SAO CRISTOVAO - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial), RUA JOSE CEARA DA COSTA, 349 - SÃO CRISTÓVÃO - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial), Rua Antonio Martinho Telles, 174 - Centro - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua Antonio Martin Telles, 155, C - Centro - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), AVENIDA NEREU RAMOS, 207 - Centro - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), RUA JOSE NAZARIO LUIZ, 36 - Itinga - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial) e RUA WALDEMAR FRANCISCO, 36 - SAO CRISTOVAO - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15861 / 2021, 15862 / 2021, 15863 / 2021. Valor do Débito: 9.545,17. Data do Cálculo: 01/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000378-38.2022.8.24.0006/SC

13/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: FALCAO MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

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