Recurso Extraordinário com Agravo 5016754-83.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJSC4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

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Partes do Processo

DJONATAN RODRIGO RENGEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

OSVALDO JOSE DUNCKE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado(a) em julgado - 09/04/2026

27/04/2026, 13:50

Vista à PGR para fins de intimação

27/04/2026, 13:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/03/2026.

16/03/2026, 05:19

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/03/2026, 14:07

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 25748/2026

06/03/2026, 14:07

Petição - Agravo Regimental - Petição: 25748 Data: 06/03/2026, às 10:46:34

06/03/2026, 10:46

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2026, 04:20

Publicação, DJE - Divulgado em 03/03/2026

04/03/2026, 04:02

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 23977 - Data: 03/03/2026, às 21:16:22, via Web Service MNI 2.2.2.

03/03/2026, 21:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

03/03/2026, 16:56

Vista à PGR para fins de intimação

03/03/2026, 16:04

Negado seguimento

03/03/2026, 16:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/02/2026, 18:41

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: HC 233184

25/02/2026, 18:41

Autuado

24/02/2026, 16:22

Todas as movimentações(16)

Transitado(a) em julgado - 09/04/2026

27/04/2026, 13:50

Vista à PGR para fins de intimação

27/04/2026, 13:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 04/03/2026.

16/03/2026, 05:19

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/03/2026, 14:07

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 25748/2026

Documentos

Outras Peças

•24/04/2026, 17:44

Outras Peças

•16/03/2026, 05:19

06/03/2026, 14:07

Petição - Agravo Regimental - Petição: 25748 Data: 06/03/2026, às 10:46:34

06/03/2026, 10:46

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2026, 04:20

Publicação, DJE - Divulgado em 03/03/2026

04/03/2026, 04:02

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 23977 - Data: 03/03/2026, às 21:16:22, via Web Service MNI 2.2.2.

03/03/2026, 21:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

03/03/2026, 16:56

Vista à PGR para fins de intimação

03/03/2026, 16:04

Negado seguimento

03/03/2026, 16:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/02/2026, 18:41

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: HC 233184

25/02/2026, 18:41

Autuado

24/02/2026, 16:22

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

13/02/2026, 08:34

Outras Peças

•03/03/2026, 16:56

Outras Peças

•03/03/2026, 15:34

Outras Peças

•03/03/2026, 15:34