Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5020341-87.2022.8.24.0020 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5020341-87.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

28/07/2023, 18:28

Transitado em Julgado

28/07/2023, 12:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/07/2023, 01:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2023 Prazo do edital: 12/07/2023 Prazo de citação/intimação: 26/07/2023

13/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TAINARA MIGUEL DE OLIVEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: FILIPE MADEIRA LOBO RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC EDITAL Nº 310044358264 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE CRICIÚMA – SC Juiz de Direito: Evandro Volmar Rizzo, Juiz de Direito Chefe de Cartório: Sílvia Saturno do valle Pereira Intimando: Filipe Madeira Lobo, CPF: 08691490918, revel no presente feito. Prazo: 10 (dez) para recurso Dispositivo da Sentença: 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020341-87.2022.8.24.0020/SC DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial para determinar a transferência do AIT n. 0001026018, e das respectivas pontuações e penalidades, para o prontuário do requerido Filipe Madeira Lobo. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Confirmo a medida liminar (evento 3). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09). No caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, independente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior. Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias e arquivem-se os autos, dando-se as baixas de estilo. Pelo presente, a pessoa acima identificada, revel nos autos, FICA INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado. E para que chegue ao seu conhecimento foi expedido o presente edital, na forma do disposto no artigo 346 do CPC. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).

13/06/2023, 00:00

Intimação por Edital

12/06/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023

12/06/2023, 18:32

Expedição de Edital

12/06/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/05/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

26/05/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TAINARA MIGUEL DE OLIVEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: FILIPE MADEIRA LOBO RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC EDITAL Nº 310044358264 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE CRICIÚMA – SC Juiz de Direito: Evandro Volmar Rizzo, Juiz de Direito Chefe de Cartório: Sílvia Saturno do valle Pereira Intimando: Filipe Madeira Lobo, CPF: 08691490918, revel no presente feito. Prazo: 10 (dez) para recurso Dispositivo da Sentença: 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020341-87.2022.8.24.0020/SC DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial para determinar a transferência do AIT n. 0001026018, e das respectivas pontuações e penalidades, para o prontuário do requerido Filipe Madeira Lobo. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Confirmo a medida liminar (evento 3). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09). No caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, independente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior. Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias e arquivem-se os autos, dando-se as baixas de estilo. Pelo presente, a pessoa acima identificada, revel nos autos, FICA INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado. E para que chegue ao seu conhecimento foi expedido o presente edital, na forma do disposto no artigo 346 do CPC. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).