Execução Fiscal 0003167-66.2008.8.24.0045 - TJSC

Execução Fiscal 0003167-66.2008.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

22/02/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/02/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/09/2023, 17:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/07/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/06/2023, 23:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/06/2023, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2023 Prazo do edital: 26/07/2023 Prazo de citação/intimação: 16/08/2023

13/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JAIR BERNARDINI SERAFIM EXECUTADO: JAIR BERNARDINI SERAFIM (Espólio) EXECUTADO: ALBERTINA CARDOZO SERAFIM (Inventariante) EXECUTADO: MARCIONETE SERAFIN (Inventariante) EXECUTADO: MARIANI SERAFIM (Inventariante) EDITAL Nº 310044381926 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JAIR BERNARDINI SERAFIM, CNPJ: 02476249000101, JAIR BERNARDINI SERAFIM, CPF: 34436537900, ALBERTINA CARDOZO SERAFIM, CPF: 77677153968, MARCIONETE SERAFIN, CPF: 77677188915 e MARIANI SERAFIM, CPF: 08469171909Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 365,70. Data do Valor da Ação: 03/04/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003167-66.2008.8.24.0045/SC (Espólio)

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023

12/06/2023, 18:32

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 05:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:41

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Partes do Processo(6)