Ação Penal - Procedimento Sumário 5016701-22.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROGERIO TAMANINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GESSILEIA SCARPARO BERGMANN

OAB/SP 457408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021830-22.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

06/06/2024, 08:41

Baixa Definitiva

13/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO TAMANINI. Justiça gratuita: Deferida.

13/10/2023, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 03:01

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:25

Juntado(a)

13/09/2023, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2023, 15:53

Expedição de Guia Recolhimento

11/09/2023, 13:41

Juntado(a)

08/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:13

Juntado(a)

08/09/2023, 16:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00000662020188240126/SC

08/09/2023, 14:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO TAMANINI - CONDENADO

08/09/2023, 14:37

Juntado(a)

08/09/2023, 14:36

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021830-22.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

06/06/2024, 08:41

Baixa Definitiva

13/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO TAMANINI. Justiça gratuita: Deferida.

13/10/2023, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 03:01

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 05:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:30

13/09/2023, 12:25

Juntado(a)

13/09/2023, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2023, 15:53

Expedição de Guia Recolhimento

11/09/2023, 13:41

Juntado(a)

08/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:13

Juntado(a)

08/09/2023, 16:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00000662020188240126/SC

08/09/2023, 14:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO TAMANINI - CONDENADO

08/09/2023, 14:37

Juntado(a)

08/09/2023, 14:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/09/2023, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

08/09/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

06/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 16:30

Decisão interlocutória

21/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> JVEJCr Número: 50167012220228240038

26/07/2023, 09:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50167012220228240038/TJSC

29/06/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO TAMANINI (ACUSADO) ADVOGADO(A): GESSILEIA SCARPARO BERGMANN (OAB SP457408) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: VINICIUS BRUNO VALERIO DOS SANTOS (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2023. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5016701-22.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVEJCr -> TJSC

16/05/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/05/2023, 01:14

Juntado(a)

09/05/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

09/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/05/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/05/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/04/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

26/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 15:03

Conclusos para despacho

25/04/2023, 18:33

Juntada de certidão

25/04/2023, 18:32

Juntada de Petição

25/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/04/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/04/2023, 17:19

Juntada de Petição - ROGERIO TAMANINI (SP457408 - GESSILEIA SCARPARO BERGMANN)

25/04/2023, 16:42

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/04/2023, 22:47

Despacho

20/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 19:05

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/04/2023, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/03/2023, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/03/2023, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2023, 17:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/03/2023, 17:40

Despacho

06/03/2023, 09:07

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:17

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/02/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/02/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/02/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/02/2023, 14:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/12/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/12/2022, 20:50

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/11/2022 14:50:10)

23/11/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2022 18:56:56)

23/11/2022, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 18:55

Despacho

25/10/2022, 13:06

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:03

Juntada de Petição

20/10/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/10/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022, 16:01

Intimado em Secretaria

04/10/2022, 15:33

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00000662020188240126/SC

04/10/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/09/2022, 23:59

Despacho

14/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 14/09/2022 14:00. Refer. Evento 20

14/09/2022, 17:26

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:32

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2022, 23:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 23:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

08/09/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/06/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/06/2022, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

27/06/2022, 17:26

Expedição de ofício

27/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/06/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/06/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/06/2022, 08:01

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 27 - Juntada de certidão - 21/06/2022 18:50:36

21/06/2022, 18:51

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 22 - Juntada de certidão - 21/06/2022 18:26:58

21/06/2022, 18:47

Despacho

21/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/06/2022, 18:47

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:26

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 14/09/2022 14:00

21/06/2022, 17:30

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 17:00

Despacho

07/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2022, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 15:39

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

04/05/2022, 14:02

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/05/2022, 13:16

Recebida a denúncia

02/05/2022, 14:18

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:57

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO TAMANINI - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

27/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS BRUNO VALERIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2022, 15:10

Distribuído por dependência - Número: 50139965120228240038/SC

27/04/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 06:07

SENTENÇA

•14/02/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 13:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/09/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 11:18