Ação Penal - Procedimento Sumário 5024995-27.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ GABRIEL PERON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 13:30

Baixa Definitiva

11/12/2023, 15:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024890-50.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

06/12/2023, 12:55

Expedição de Alvará

04/12/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 119 e 121

31/10/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

30/10/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6546371, Subguia 3386539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 226,83

24/10/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024890-50.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

20/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/10/2023, 23:59

Expedição de Alvará

09/10/2023, 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR

03/10/2023, 13:19

Todas as movimentações(130)

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2024, 13:30

Baixa Definitiva

11/12/2023, 15:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024890-50.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

06/12/2023, 12:55

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:46

04/12/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 119 e 121

31/10/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

30/10/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6546371, Subguia 3386539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 226,83

24/10/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024890-50.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

20/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/10/2023, 23:59

Expedição de Alvará

09/10/2023, 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR

03/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/11/2023. Parte LUIZ GABRIEL PERON, Guia 6546371, Subguia 3386539

03/10/2023, 13:18

Juntada - Guia Gerada - LUIZ GABRIEL PERON - Guia 6546371 - R$ 226,83

03/10/2023, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2023, 13:18

Decisão interlocutória

02/10/2023, 16:46

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE

25/09/2023, 18:21

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:32

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024890-50.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

15/09/2023, 13:36

Expedição de Alvará

13/09/2023, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 16:59

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GABRIEL PERON - CONDENADO

28/08/2023, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 14:24

Expedição de Registro no Rol de Culpados

28/08/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

28/08/2023, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 13:59

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50249952720208240008

26/07/2023, 20:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50249952720208240008/TJSC

29/06/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ GABRIEL PERON (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ GALVÃO PAGEL (OAB SC005303) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2023. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5024995-27.2020.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 67) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

18/05/2023, 13:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/05/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2023, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/05/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/05/2023, 18:56

Recebido o recurso de Apelação

24/04/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 18:43

Conclusos para admissibilidade recursal

18/04/2023, 17:13

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/04/2023, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/04/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/04/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/04/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 17:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória

03/04/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 14:59

Decisão interlocutória

17/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

16/03/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/03/2023, 18:06

Juntada de Petição

09/03/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2023, 18:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 08/03/2023 16:30. Refer. Evento 24

08/03/2023, 18:07

Decisão interlocutória

08/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 23/01/2023

23/01/2023, 10:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 18/01/2023

21/01/2023, 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 17/01/2023

17/01/2023, 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 13/01/2023

16/01/2023, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 11/01/2023

11/01/2023, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

11/01/2023, 13:44

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/01/2023, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU

11/01/2023, 13:38

Expedição de mandado - IDLCEMAN

11/01/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 13:29

Expedição de ofício

11/01/2023, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

11/01/2023, 13:25

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/01/2023, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

11/01/2023, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

11/01/2023, 13:22

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/01/2023, 13:21

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/01/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/01/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/12/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/12/2021, 10:15

Decisão interlocutória

07/12/2021, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 07:31

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:17

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 08/03/2023 16:30. Refer. Evento 11

06/12/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17

01/03/2021, 08:48

Juntada de Petição

01/03/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 17

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2021, 09:14

Decisão interlocutória

10/02/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/02/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/02/2021, 15:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 03/03/2022 14:00

10/02/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/02/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/02/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 17:41

Juntada de Petição

05/10/2020, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 24/09/2020

24/09/2020, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: LUIZA VOLTOLINI STAEDELE

17/09/2020, 16:01

Expedição de mandado - BNUCEMAN

17/09/2020, 15:16

Juntada de certidão

17/09/2020, 13:59

Expedição de ofício

17/09/2020, 13:57

Recebida a denúncia

11/09/2020, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 19:29

Distribuído por dependência - Número: 50248905020208240008

08/09/2020, 18:18

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 18:43

SENTENÇA

•03/04/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/03/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 21:26