Ação Penal - Procedimento Sumário 5000975-23.2020.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lebon Regis

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MURILO GRANEMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

10/10/2024, 15:55

Expedição de Guia Recolhimento

07/08/2024, 15:49

Expedição de Registro no Rol de Culpados

28/05/2024, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/09/2023, 01:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6157285, Subguia 3200301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 825,82

01/09/2023, 16:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURILO GRANEMANN - CONDENADO

21/08/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LNGUN

07/08/2023, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2023. Parte MURILO GRANEMANN, Guia 6157285, Subguia 3200301

07/08/2023, 22:27

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/08/2023, 22:27

Juntada - Guia Gerada - MURILO GRANEMANN - Guia 6157285 - R$ 825,82

07/08/2023, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 22:27

Juntada - Guia Cancelada - MURILO GRANEMANN - Guia 6100439 - R$ 602,86

07/08/2023, 22:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LNGUN -> DCJE

31/07/2023, 17:59

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

10/10/2024, 15:55

Expedição de Guia Recolhimento

07/08/2024, 15:49

Expedição de Registro no Rol de Culpados

28/05/2024, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/09/2023, 01:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 13:25

SENTENÇA

•17/11/2022, 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6157285, Subguia 3200301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 825,82

01/09/2023, 16:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURILO GRANEMANN - CONDENADO

21/08/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LNGUN

07/08/2023, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2023. Parte MURILO GRANEMANN, Guia 6157285, Subguia 3200301

07/08/2023, 22:27

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/08/2023, 22:27

Juntada - Guia Gerada - MURILO GRANEMANN - Guia 6157285 - R$ 825,82

07/08/2023, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 22:27

Juntada - Guia Cancelada - MURILO GRANEMANN - Guia 6100439 - R$ 602,86

07/08/2023, 22:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LNGUN -> DCJE

31/07/2023, 17:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MURILO GRANEMANN<br>Data: 31/07/2023

31/07/2023, 17:59

Recebidos os autos - TJSC -> LNGUN Número: 50009752320208240088

30/07/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO GRANEMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

30/07/2023, 10:42

Juntada - Guia Gerada - MURILO GRANEMANN - Guia 6100439 - R$ 602,86

30/07/2023, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50009752320208240088/TJSC

29/06/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MURILO GRANEMANN (ACUSADO) ADVOGADO(A): NADYESA NIEWINSKI DE MATTOS (OAB SC050653) ADVOGADO(A): EDIVALDO VALDAMERI (OAB SC053708) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: Eliseu Vescovi (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Eliseu Vescovi OFENDIDO: PAULO CESAR GOES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Eliseu Vescovi Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000975-23.2020.8.24.0088/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LNGUN -> TJSC

30/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/03/2023, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 23/03/2023

23/03/2023, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: DANIELY RECH

22/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 13:25

Recebido o recurso de Apelação

16/03/2023, 13:25

Juntada de certidão

16/03/2023, 13:08

Expedição de mandado - LNGCEMAN

16/03/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

07/12/2022, 01:47

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:20

Conclusos para despacho

05/12/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta

05/12/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/11/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 13:55

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/11/2022, 13:55

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/04/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:17

Juntada de Petição

14/03/2022, 17:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

09/03/2022, 18:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/03/2022 16:30. Refer. Evento 29

09/03/2022, 17:46

Juntada de Petição

09/03/2022, 16:14

Juntada de Petição

08/03/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27

03/03/2022, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/03/2022, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 21/02/2022

22/02/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

19/02/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 15/02/2022

16/02/2022, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 15/02/2022

16/02/2022, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 15/02/2022

15/02/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: VANDERLEI RIBEIRO DA ROSA (por substituição em 15/02/2022 13:24:54)

15/02/2022, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: DANIELY RECH

15/02/2022, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DANIELY RECH

15/02/2022, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

15/02/2022, 12:32

Expedição de mandado - FGOCEMAN

14/02/2022, 13:49

Expedição de mandado - FGOCEMAN

14/02/2022, 13:47

Expedição de mandado - LNGCEMAN

14/02/2022, 13:44

Expedição de mandado - LNGCEMAN

14/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/02/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/02/2022, 16:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 09/03/2022 16:30

10/02/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 19:13

Decisão interlocutória

09/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/07/2021, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:50

Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 13/07/2021 17:40. Refer. Evento 5

14/07/2021, 14:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

14/07/2021, 12:23

Despacho

11/07/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 16:39

Juntada de Petição

06/07/2021, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 01/07/2021

01/07/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/06/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/06/2021, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: HYAGO DE SOUZA OTTO

30/06/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2021, 12:20

Expedição de mandado - LNGCEMAN

30/06/2021, 09:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 13/07/2021 17:40

29/06/2021, 15:20

Decisão interlocutória

28/06/2021, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2020, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 16:40

Distribuído por dependência - Número: 50006955220208240088/SC

03/11/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2021, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:46