Restituição de Coisas Apreendidas 5000323-18.2023.8.24.0050 - TJSC

Restituição de Coisas Apreendidas 5000323-18.2023.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/11/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023

06/11/2023, 15:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/11/2023, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 09:48

Recebidos os autos - TJSC -> POD02 Número: 50003231820238240050

30/07/2023, 07:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003231820238240050/TJSC

29/06/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAQUELINE ERCEGO DE FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA ANDRESSA SIMAO (OAB SC042620) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000323-18.2023.8.24.0050/SC (Pauta - Revisor: 75) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POD02 -> TJSC

12/05/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2023, 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/03/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 14:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 15:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/10/2023, 09:48

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