Cautelar Inominada Criminal 5027563-35.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO TONETE BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

WS-MPSIG - USUARIO DE INTEGRACAO

Representa: Autor

JOICE RAMOS REIS DE SOUZA

OAB/SC 056770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

26/07/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/07/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO TONETE BARBOZA

26/07/2023, 14:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

26/07/2023, 12:47

Transitado em Julgado

26/07/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

29/06/2023, 14:15

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/06/2023, 13:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

13/06/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/06/2023, 10:37

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

26/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

26/07/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/07/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: MARCELO TONETE BARBOZA

26/07/2023, 14:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 13:05

26/07/2023, 12:47

Transitado em Julgado

26/07/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

29/06/2023, 14:15

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/06/2023, 13:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

13/06/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/06/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2023, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00:00</b>

13/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: MARCELO TONETE BARBOZA ADVOGADO(A): JOICE RAMOS REIS (OAB SC056770) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Cautelar Inominada Criminal Nº 5027563-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

13/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

12/06/2023, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/06/2023, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 100

12/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/06/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/06/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 20:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1

16/05/2023, 16:33

Não Concedida a Medida Liminar

16/05/2023, 16:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0402 para GCRI0104) - processo: 80000388820238240012

09/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:56

Determina redistribuição por incompetência

09/05/2023, 15:37

Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0402 -> DCDP

09/05/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:37