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TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

LUANA BERNARDO MACHADO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209103/2024

Protocolizada Petição 209103/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2024 Petição Nº 120426/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0120426 - AgRg no REsp 2102300 - Publicação prevista para 18/03/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de LUANA BERNARDO MACHADO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 120426/2024 - AgRg no REsp 2102300

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 120426/2024

Protocolizada Petição 120426/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100344/2024

Protocolizada Petição 100344/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(28)