Agravo em Recurso Especial 5001752-23.2021.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Ascurra 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MIQUEIAS NATAN DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

EDI CARLOS VIEIRA

CPF

Autor

MILTINO ANTONIO CORREA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARILETI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MIQUEIAS NATAN DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

EDI CARLOS VIEIRA

CPF

Autor

MILTINO ANTONIO CORREA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARILETI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ARISTEU PEIXER

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/09/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 805816/2024

13/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 805816/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 17:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/09/2024, 11:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/09/2024, 11:18

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 884222 (2024/0003777-0)

05/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2024, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/09/2024, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 09:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/09/2024, 15:31

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 15:31

Decisão

•02/09/2024, 15:31

Acórdão

•02/09/2024, 15:31

Decisão

•02/09/2024, 15:31

Decisão

•02/09/2024, 15:31

Juízo de Retratação

•02/09/2024, 15:31

Juízo de Retratação

•02/09/2024, 15:31

Juízo de Retratação

•02/09/2024, 15:31

Juízo de Retratação

•02/09/2024, 15:31

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/09/2024, 15:30

Contrarrazões

•02/09/2024, 15:30

Decisão de Tribunal Superior

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Todos os documentos(82)

Decisão

•02/09/2024, 15:31

Decisão

•02/09/2024, 15:31

Acórdão

•02/09/2024, 15:31

Decisão

•02/09/2024, 15:31

Decisão

•02/09/2024, 15:31

Juízo de Retratação

•02/09/2024, 15:31

Juízo de Retratação

•02/09/2024, 15:31

Juízo de Retratação

•02/09/2024, 15:31

Juízo de Retratação

•02/09/2024, 15:31

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/09/2024, 15:30

Contrarrazões

•02/09/2024, 15:30

Decisão de Tribunal Superior

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Juízo de Admissibilidade

•02/09/2024, 15:30

Juízo de Admissibilidade

•02/09/2024, 15:30

Juízo de Admissibilidade

•02/09/2024, 15:30

Juízo de Admissibilidade

•02/09/2024, 15:30

Juízo de Admissibilidade

•02/09/2024, 15:30

Certidão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2024, 15:30

Acórdão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Sentença

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Certidão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Certidão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Certidão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:30

Certidão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:30

Certidão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Certidão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Certidão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Certidão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:30

Decisão de Tribunal Superior

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:30

Certidão

•02/09/2024, 15:30

Decisão

•02/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:29

Certidão

•02/09/2024, 15:29

Decisão

•02/09/2024, 15:29

Decisão

•02/09/2024, 15:29

Sentença

•02/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:29

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão

•02/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:29

Certidão

•02/09/2024, 15:29

Decisão

•02/09/2024, 15:29

Recebimento da Denúncia

•02/09/2024, 15:29