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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

R$ 751,45

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Autor

INGRID PREIS

CPF

Reu

GOLD BLACK MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

JAQUELINE PREIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ALEXANDRE COLOMBO

OAB/SC 027501·CPF·Representa: Autor

MAICON HENRIQUE ALÉSSIO

OAB/SC 021070·CPF·Representa: Autor

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB/SC 039730·CPF·Representa: Autor

RICHARD ANDRIOTTI D AVILA

OAB/SC 012527·CPF·Representa: Réu

ALINE DA SILVA MACHADO

OAB/SC 041858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

25/02/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

21/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/02/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

11/02/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

29/01/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 383

16/01/2025, 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 384

06/01/2025, 08:31

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2024, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

11/12/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

24/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(394)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

25/02/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

21/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 17:42

11/02/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

11/02/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

29/01/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 383

16/01/2025, 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 384

06/01/2025, 08:31

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2024, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

11/12/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

11/12/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:42

Juntado(a)

14/10/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

09/10/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/09/2024, 10:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/09/2024, 10:42

Juntada de Restrição Renajud

13/09/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

13/09/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

23/08/2024, 11:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GOLD BLACK MINERACAO LTDA)

23/08/2024, 11:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAQUELINE PREIS)

23/08/2024, 11:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/08/2024, 11:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/08/2024, 11:30

Decisão interlocutória

15/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

15/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

12/07/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

22/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

12/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300967-57.2016.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 339

16/05/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

16/05/2024, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

16/05/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:29

Decisão interlocutória

15/05/2024, 18:29

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

15/05/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

15/05/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

18/12/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

18/12/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2023, 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INGRID PREIS - EXCLUÍDA

15/12/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 98,34

15/12/2023, 10:03

Expedição de Alvará

11/12/2023, 15:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FQAUN

01/12/2023, 18:40

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FQAUN -> DCJE

01/12/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

29/11/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

29/11/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:23

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 320

28/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

23/11/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

08/11/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319, 320 e 321

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

24/10/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

23/10/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 308

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

06/10/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

06/10/2023, 09:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

02/10/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298 e 299

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

15/09/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

15/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2023, 14:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/09/2023, 11:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2023, 03:00

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

22/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - INGRID PREIS (SC012527 - RICHARD ANDRIOTTI D'AVILA)

07/08/2023, 15:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/07/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 168,77

14/06/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023

14/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC EXECUTADO: GOLD BLACK MINERACAO LTDA EXECUTADO: JAQUELINE PREIS EXECUTADO: INGRID PREIS EDITAL Nº 310044408745 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): INGRID PREIS, CPF: 02818332907, ESTRADA GERAL, 1440 - FAXINAL - 88850000, Forquilhinha/SC (Residencial), RUA GERAL FAXINAL, 1440 - FAXINAL - 88850000, Forquilhinha/SC (Comercial), Rua Adélia Arns Back, 555 - Centro - 88850000, Forquilhinha/SC (Residencial), Rua Dário Ernesto Pereira, 37 - Vera Cruz - 88810083, Criciúma/SC (Residencial), Rua Domingos Rosso, 15 - Quarta Linha - 88812410, Criciúma/SC (Residencial) e Rua Delfina Arns Steiner, 150 - Centro - 88850000, Forquilhinha/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica desta INTIMADA acerca da Indisponibilidade de Ativos Financeiros em conta do requerido realizada nos autos via Sistema SISBAJUD. Fica, ainda, advertido do prazo de 5 (cinco) dias para que, querendo, possa comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme art. 854, § 3º, do CPC. Fica, ainda, advertido o executado do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal (art. 16, III, e § 2º, da LEF). TOTAL BLOQUEADO: R$ 92,05 (noventa e dois reais e cinco centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301297-88.2015.8.24.0166/SC

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 14:01

Expedição de Edital - intimação

13/06/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 283 - Conclusos para decisão - 13/06/2023 13:47:47)

13/06/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/06/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

13/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 277

11/06/2023, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

05/06/2023, 18:55

Expedição de mandado - ARUCEMAN

05/06/2023, 18:53

Despacho

05/06/2023, 16:08

Expedição de Alvará

30/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:55

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FQAUN

18/05/2023, 14:21

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FQAUN -> DCJE

16/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5360258, Subguia 2801517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,55

25/04/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5360258, Subguia 2801517

06/04/2023, 11:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 5360258 - R$ 19,55

06/04/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

06/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

06/04/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

30/03/2023, 01:13

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:28

Intimado em Secretaria

08/03/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

08/03/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

13/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 27,58

01/12/2022, 10:52

Expedição de Alvará

23/11/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000025028110. Valor transferido: R$ 189,09

10/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000025028100. Valor transferido: R$ 89,91

09/11/2022, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 20:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Expedição de Alvará - 01/08/2022 16:01:06)

26/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

26/08/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

26/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

19/08/2022, 09:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GOLD BLACK MINERACAO LTDA)

19/08/2022, 09:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INGRID PREIS)

19/08/2022, 09:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAQUELINE PREIS)

19/08/2022, 09:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/08/2022, 03:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/08/2022, 03:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/08/2022, 03:31

Decisão interlocutória

15/08/2022, 20:52

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

15/08/2022, 20:52

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

02/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

25/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/04/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

07/04/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

23/02/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

23/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219

21/02/2022, 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220<br>Data do cumprimento: 21/02/2022

21/02/2022, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO

16/02/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

16/02/2022, 15:16

Expedição de mandado - Prioridade - ARUCEMAN

16/02/2022, 15:10

Expedição de mandado - Prioridade - CUACEMAN

16/02/2022, 15:07

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2981883, Subguia 1632839 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,25

14/02/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

07/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

07/02/2022, 13:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2981883, Subguia 1632839

07/02/2022, 13:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 2981883 - R$ 15,25

07/02/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 209

07/02/2022, 12:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2907117, Subguia 1595297 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,25

02/02/2022, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

24/01/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

24/01/2022, 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2907117, Subguia 1595297

24/01/2022, 11:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 2907117 - R$ 15,25

24/01/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 195

22/12/2021, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 193

22/12/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/12/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 196

01/12/2021, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

16/11/2021, 18:06

Expedição de ofício - 1 carta

16/11/2021, 18:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 193 - Expedição de ofício - 16/11/2021 17:57:38

16/11/2021, 18:00

Expedição de ofício - 1 carta

16/11/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/11/2021, 15:09

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

31/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/10/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2021, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2021, 23:44

Decisão interlocutória

02/08/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 12:47

Juntada de Petição

01/07/2021, 10:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

30/07/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/07/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

30/07/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 14:40

Juntada de certidão

22/07/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

20/07/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/07/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/07/2020, 17:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/07/2020, 17:31

Protocolado ordem do Bancejud

16/07/2020, 13:41

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

16/07/2020, 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0194/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3336

03/07/2020, 08:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0194/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3336 Página:

03/07/2020, 08:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2020 Teor do ato: Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo retorno de informações do Banco Central. Se positivo o bloqueio, transfiram-se os valores para conta vinculada nos termos do Provimento 17/2009, intimando-se o executado por edital e o Dr. Patrícia Cechinel de Araújo, na qualidade de curador especial, inclusive acerca do prazo para oferecimento de embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80) No silêncio da parte devedora, desde já determino a expedição de alvará em favor da parte exequente e sua intimação para que, em 15 dias, requeira o que de direito, presumindo-se o seu silêncio como quitação do débito. Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. II - Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, proceda-se à consulta via RENAJUD como requer a parte exequente, incluindo a restrição de transferência, salvo daqueles bens alienados fiduciariamente, com reserva de domínio e os baixados. Em havendo veículo(s) automotor(es) em nome da parte devedora, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos supra. III - Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se a Fazenda Pública para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto. Advogados(s): Aline da Silva Machado Joaquim (OAB 41858/SC), Vanessa Farias da Silva (OAB 43749/SC)

01/07/2020, 20:11

Concedida a utilização do Bacenjud - Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo retorno de informações do Banco Central. Se positivo o bloqueio, transfiram-se os valores para conta vinculada nos termos do Provimento 17/2009, intimando-se o executado por edital e o Dr. Patrícia Cechinel de Araújo, na qualidade de curador especial, inclusive acerca do prazo para oferecimento de embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80) No silêncio da parte devedora, desde já determino a expedição de alvará em favor da parte exequente e sua intimação para que, em 15 dias, requeira o que de direito, presumindo-se o seu silêncio como quitação do débito. Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. II - Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, proceda-se à consulta via RENAJUD como requer a parte exequente, incluindo a restrição de transferência, salvo daqueles bens alienados fiduciariamente, com reserva de domínio e os baixados. Em havendo veículo(s) automotor(es) em nome da parte devedora, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos supra. III - Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se a Fazenda Pública para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.

01/07/2020, 17:41

Conclusos para decisão Bacenjud

22/04/2020, 16:12

Juntada

22/04/2020, 13:07

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFQL.20.10001489-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/04/2020 12:52

22/04/2020, 13:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2020, 17:51

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve o adimplemento do débito, bem como manifestar-se acerca de seus interesses, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo.

20/04/2020, 17:50

Reativado processo suspenso

20/04/2020, 12:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 23:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 10:20

Processo suspenso - SAJ

02/08/2019, 15:31

Reativado processo suspenso

02/08/2019, 15:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2019, 00:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2019, 20:11

Juntada

03/02/2019, 21:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação

03/02/2019, 21:12

Processo suspenso - SAJ

01/02/2019, 13:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2019, 16:15

Decisão interlocutória - SAJ - I - Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922, caput).II - Decorrido o prazo, para efeitos de retomada do curso do processo (CPC, art. 922, parágrafo único), intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve o adimplemento do débito, bem como manifestar-se acerca de seus interesses, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo, sem necessidade de nova conclusão para tanto.Cumpra-se e intime-se.

31/01/2019, 16:15

Conclusos para decisão interlocutória

31/01/2019, 13:49

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WFQL.19.10000776-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 31/01/2019 09:36

31/01/2019, 09:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2018, 03:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/09/2018, 02:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/08/2018, 23:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2018, 22:59

Suspensão - art. 40 LEF

26/06/2018, 15:27

Reativado processo suspenso

26/06/2018, 15:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 16:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2018, 03:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2018, 08:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2018, 10:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2018, 15:07

Processo suspenso - SAJ

26/01/2018, 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Ante a ausência de bens, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 40 da LEF, como requer, arquivando-se administrativamente o feito.Intime-se.

26/01/2018, 18:34

Conclusos para decisão interlocutória

26/01/2018, 14:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.18.10000508-7 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 26/01/2018 08:41

26/01/2018, 09:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2018, 16:37

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo.

18/01/2018, 16:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2017, 07:21

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

18/12/2017, 12:40

Protocolado ordem do Bancejud

14/12/2017, 18:05

Concedida a utilização do Bacenjud - Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em gabinete pelo retorno de informações do banco central.Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se a empresa executada pessoalmente, caso a penhora seja em desfavor desta, ou intime-se a Dra. Patrícia Cechinel de Araújo, caso a penhora seja em desfavor das pessoas físicas executadas, na qualidade de curador especial, inclusive acerca do prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da lei n. 6.830/80).Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se a Fazenda Pública para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.

14/12/2017, 17:46

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WFQL.17.10012937-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 14/12/2017 11:25

14/12/2017, 12:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2017, 16:09

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento administrativo.

11/12/2017, 16:09

Juntada de documento

05/12/2017, 16:47

Juntada

05/12/2017, 16:47

Certidão emitida - Genérico

05/12/2017, 16:47

Mero expediente - SAJ - Assiste razão à peticionária de fls. 112/113, porquanto a curadora outrora nomeada ofereceu embargos à execução fiscal, em apenso. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nesta data no incidente.Após, cumpra-se conforme lá determinado, intimando-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem necessidade de nova conclusão para tanto.

27/06/2017, 17:24

Conclusos para despacho

23/06/2017, 14:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFQL.17.10005966-6 Tipo da Petição: Declarações Data: 22/06/2017 17:26

22/06/2017, 18:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0674/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2606 Página:

20/06/2017, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0674/2017 Teor do ato: Diante da manifestação de fl. 108, nomeio em substituição a Dra. Aline da Silva Machado Joaquim (OAB/SC 41.858), que deverá ser intimada nos termos do despacho de fl. 92. Advogados(s): Aline da Silva Machado Joaquim (OAB 41858/SC)

14/06/2017, 19:13

Mero expediente - SAJ - Diante da manifestação de fl. 108, nomeio em substituição a Dra. Aline da Silva Machado Joaquim (OAB/SC 41.858), que deverá ser intimada nos termos do despacho de fl. 92.

12/06/2017, 18:39

Conclusos para despacho

12/06/2017, 15:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.17.10005418-4 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 08/06/2017 13:18

12/06/2017, 15:31

Juntada de documento

24/05/2017, 20:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2524 Página:

14/02/2017, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2017 Teor do ato: Fica intimada a Dra. Vanessa Farias da Silva de que foi nomeada Curadora Especial nos autos em epigrafe, devendo no prazo de 15(quinze) dias, responder à ação.Senha dos autos: igmawr Advogados(s): Vanessa Farias da Silva (OAB 43749/SC)

10/02/2017, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Dra. Vanessa Farias da Silva de que foi nomeada Curadora Especial nos autos em epigrafe, devendo no prazo de 15(quinze) dias, responder à ação.Senha dos autos: igmawr

06/02/2017, 18:41

Mero expediente - SAJ - Ante a inércia do curador especial nomeado (fl. 102), em substituição, nomeio a Dra. Vanessa farias da Silva (OAB 47.749 - e-mail: [email protected] - telefone: (048) 9965-7766), a qual deverá ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.Cumpra-se.

19/12/2016, 15:06

Conclusos para despacho

16/12/2016, 15:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/12/2016, 18:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/10/2016, 18:23

Juntada de AR

20/10/2016, 18:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389671277TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Patrícia Cechinel de Araújo Diligência : 14/10/2016 (Este AR encontra-se juntado digitalmente à fl. 101 dos autos digitais. Ajuste realizado em 18/09/2018, em virtude da Correição 2018).

20/10/2016, 18:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR (Este AR encontra-se juntado digitalmente à fl. 101 dos autos digitais. Ajuste realizado em 18/09/2018, em virtude da Correição 2018).

20/10/2016, 00:00

Certidão emitida - Apenso o processo 0301061-05.2016.8.24.0166 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

17/10/2016, 12:42

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301061-05.2016.8.24.0166 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

17/10/2016, 12:42

Início do prazo da citação por AR

14/10/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

26/08/2016, 17:04

Juntada de documento

26/08/2016, 17:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/06/2016, 00:54

Certidão emitida - Afixação de Edital

20/06/2016, 18:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/06/2016, 23:12

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

17/06/2016, 18:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/06/2016, 07:50

Decisão interlocutória - SAJ - I- Inexitosas as tentativas de citação pessoal da executada Jaqueline Preis (fls. 35, 58) e, assim como comprovado à petição retro o esgotamento dos meios para sua localização, determino sua citação por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.Proceda-se conforme.II- Na hipótese da parte executada quedar-se inerte, o que deverá ser certificado, nomeio, desde já, como sua Curadora Especial a Dra. Patrícia Cechinel de Araújo, que deverá ser intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.Após, encaminhem-se os autos a Gabinete.III- Cumpra-se. Intime-se.

08/06/2016, 15:01

Conclusos para despacho

08/06/2016, 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.16.10004327-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 08/06/2016 10:26

08/06/2016, 10:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/06/2016, 01:51

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

03/06/2016, 12:26

Juntada de documento

02/06/2016, 17:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/06/2016, 22:41

Certidão emitida - Afixação de Edital

01/06/2016, 17:05

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

01/06/2016, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2360 Página:

01/06/2016, 11:50

Decisão interlocutória - SAJ - I - Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o atual endereço da executada Jaqueline Preis e/ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo.II - Ademais, inexitosas as tentativas de citação pessoal da executada Ingrid Preis (fls. 35, 63 e 74) e, assim como comprovado à petição retro o esgotamento dos meios para sua localização, determino sua citação por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.Proceda-se conforme.III - Na hipótese da parte executada quedar-se inerte, o que deverá ser certificado, nomeio, desde já, como sua Curadora Especial a Dra. Patrícia Cechinel de Araújo, que deverá ser intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.Após, encaminhem-se os autos a Gabinete.IV - Cumpra-se e intime-se.

31/05/2016, 17:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR522993956TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação por Carta - Execução FiscalDestinatário : Ingrid Preis). Advogados(s): Mariana Alexandre Colombo (OAB 27501/SC), Ander Luiz Warmling (OAB 19233/SC)

30/05/2016, 15:06

Conclusos para despacho

25/05/2016, 16:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.16.10003907-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/05/2016 09:37

25/05/2016, 14:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2016, 23:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/05/2016, 10:35

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR522993956TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação por Carta - Execução FiscalDestinatário : Ingrid Preis).

24/05/2016, 10:35

Juntada

24/05/2016, 10:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR522993956TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Ingrid Preis

18/05/2016, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2016, 08:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

11/05/2016, 16:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.16.10003463-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/05/2016 08:31

10/05/2016, 15:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2016, 22:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município para manifestar-se, acerca da certidão de fls. 63 e 68, indicando o atual endereço da parte executado e/ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

04/05/2016, 16:17

Certidão emitida - Genérico

03/05/2016, 16:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/04/2016, 09:29

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Solicite-se esclarecimentos à Oficiala subscritora da certidão de fl. 58, quanto ao teor das informações prestadas, visto que, ao que consta, não fora determinada a devolução do respectivo mandado, devendo no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se não localizou a executada na localidade e se não obteve com moradores/vizinhos informações acerca do atual paradeiro desta.Com a resposta, intime-se o exequente, inclusive para que se manifeste acerca da certidão da fl. 63, indicando o atual endereço da parte executado e/ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem necessidade de nova conclusão para tanto.

18/04/2016, 15:29

Conclusos para despacho

15/04/2016, 13:04

Certidão emitida - CERTIFICO que em momento algum foi solicitada a devolução do mandado de fl . 57, conforme noticiado na certidão do Oficial de Justiça.

14/04/2016, 18:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/04/2016, 12:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/04/2016, 12:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.16.10002728-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/04/2016 12:14

13/04/2016, 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2016, 22:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município para manifestar-se acerca de certidão do oficial de justiça de fl. 58, no prazo de 10 (dez) dias.

08/04/2016, 15:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/03/2016, 18:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

29/03/2016, 18:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2016/000765-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/04/2016 Local: Criciúma / Jerry Zabot

21/03/2016, 12:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2016/000763-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2016 Local: Araranguá / Márcia Rejane Balbi Severo

21/03/2016, 12:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/03/2016, 08:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/03/2016, 17:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

10/03/2016, 17:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/03/2016 através da guia nº 166.6004075-00 no valor de 49,48

10/03/2016, 08:23

Juntada

10/03/2016, 08:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2016, 08:27

Juntada

03/03/2016, 12:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2016, 22:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para comprovar o pagamento das custas intermediárias, a fim de que seja expedido mandado de citação e demais atos nos endereços fornecidos, no prazo de 10 (dez) dias

01/03/2016, 12:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.16.10001437-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/02/2016 12:35

29/02/2016, 16:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2016, 22:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 35, no prazo de 10 (dez) dias.

22/02/2016, 13:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/02/2016, 08:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/02/2016, 08:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2016/000414-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2016 Local: Criciúma / Fabiano Colombo

17/02/2016, 12:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2016/000415-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2016 Local: Forquilhinha / Mainara Becker Vidotto

16/02/2016, 17:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/12/2015, 08:37

Juntada

30/12/2015, 08:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/12/2015 através da guia nº 166.6003672-90 no valor de 74,25

29/12/2015, 08:06

Juntada

29/12/2015, 08:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2015, 09:55

Juntada

18/12/2015, 13:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456255118TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Gold Black Mineração Ltda Epp Diligência : 18/12/2015

18/12/2015, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2015, 23:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município para que efetue o pagamento das diligências, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 24.

15/12/2015, 18:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/12/2015, 15:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência

11/12/2015, 15:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2015/003963-8 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 11/12/2015 Local: Criciúma / Eduardo Arns

10/12/2015, 17:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/12/2015, 17:38

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a determinação da fl. 13.

09/12/2015, 13:49

Conclusos para despacho

09/12/2015, 11:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/12/2015, 08:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/11/2015 através da guia nº 166.6003469-60 no valor de 24,86

01/12/2015, 08:22

Juntada

01/12/2015, 08:22

Juntada

25/11/2015, 15:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/11/2015, 23:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para comprovar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 10 (dez) dias.

24/11/2015, 14:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2015, 10:25

Recebidos os autos

20/11/2015, 17:30

Juntada

20/11/2015, 17:30

Remetido os autos à Contadoria

17/11/2015, 14:13

Mero expediente - SAJ - Atenda-se o requerido na petição retro, item 2. Satisfeitas as custas, citem-se os executados na forma da lei.

17/11/2015, 13:18

Conclusos para despacho

16/11/2015, 12:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFQL.15.10008919-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/11/2015 12:08

12/11/2015, 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/11/2015, 22:49

Determinado a emenda da inicial - I - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia legível da CDA da fl. 02, sob pena de indeferimento. II - No mais, ante a Lei 14.266, de 21 de dezembro de 2007, criada com o fim de respeitar-se o princípio constitucional da economicidade, determino a suspensão da presente execução judicial, por ter valor inferior a um salário mínimo. Intime-se a Fazenda Pública para, na forma do art. 2º, da supramencionada lei, em dez dias: I) incidindo a hipótese do art. 28 da Lei federal n. 6.830/80, requerer a reunião das ações de mesmo devedor; II) reconhecida a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção da execução; III) manifestar o interesse no prosseguimento da execução, independentemente do valor executado, ciente de que para isso deverá adiantar o recolhimento de todas as custas. Fica a exequente ciente de que o silêncio será interpretado como reconhecimento da ausência de interesse de agir.

22/10/2015, 13:23

Conclusos para despacho

22/10/2015, 12:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/10/2015, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:23

SENTENÇA

•24/10/2023, 17:08

SENTENÇA

•05/10/2023, 14:26

SENTENÇA

•15/09/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 14:16

Todos os documentos(48)

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:23

SENTENÇA

•24/10/2023, 17:08

SENTENÇA

•05/10/2023, 14:26

SENTENÇA

•15/09/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 14:40

DECISÃO

•01/07/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 17:50

DECISÃO

•31/01/2019, 16:15

DECISÃO

•26/01/2018, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2018, 16:36

DECISÃO

•14/12/2017, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2017, 16:09

SENTENÇA

•05/12/2017, 16:47

DESPACHO

•27/06/2017, 17:24

DESPACHO

•12/06/2017, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2017, 18:41

DESPACHO

•19/12/2016, 15:06

DECISÃO

•08/06/2016, 15:01

DECISÃO

•31/05/2016, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2016, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2016, 16:17

DESPACHO

•18/04/2016, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2016, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2016, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2016, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2015, 18:58

DESPACHO

•09/12/2015, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2015, 14:38

DESPACHO

•17/11/2015, 13:18

DESPACHO

•22/10/2015, 13:23