Reclamação 5019250-85.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Órgão Especial - Gabinete 18

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ICARA

CNPJ

Autor

MARCIA VIANA DOS SANTOS BORGES

CPF

Reu

2 TURMA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

LAURO MOR CARDOSO JÚNIOR

OAB/SC 013441·CPF·Representa: Autor

CARLOS WERNER SALVALAGGIO

OAB/SC 009007·CPF·Representa: Autor

SAMUEL FRANCISCO REMOR

OAB/SC 025907·CPF·Representa: Réu

GILVAN FRANCISCO

OAB/SC 007367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 718381, Subguia 146045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,81

28/03/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/03/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

27/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/03/2025. Parte MARCIA VIANA DOS SANTOS BORGES, Guia 718381, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146045&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>146045</a>

27/02/2025, 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: 2ª TURMA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

27/02/2025, 16:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCIA VIANA DOS SANTOS BORGES - Guia 718381 - R$ 36,81

27/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ICARA

27/02/2025, 16:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

26/02/2025, 17:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03005794920178240028/SC

26/02/2025, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

26/02/2025, 17:44

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/02/2025, 17:44

Recebidos os autos do STJ

25/02/2025, 17:59

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 718381, Subguia 146045 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,81

28/03/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/03/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:45

27/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/03/2025. Parte MARCIA VIANA DOS SANTOS BORGES, Guia 718381, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146045&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>146045</a>

27/02/2025, 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: 2ª TURMA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

27/02/2025, 16:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARCIA VIANA DOS SANTOS BORGES - Guia 718381 - R$ 36,81

27/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ICARA

27/02/2025, 16:50

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

26/02/2025, 17:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03005794920178240028/SC

26/02/2025, 17:47

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

26/02/2025, 17:44

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/02/2025, 17:44

Recebidos os autos do STJ

25/02/2025, 17:59

Juntada de Petição

28/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019250852023824000020241113063549

13/11/2024, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/11/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/10/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/10/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/10/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/10/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 06:05

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

24/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

24/10/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/10/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/09/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/08/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/08/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/08/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:05

Recurso Especial não admitido

17/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

17/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

14/08/2024, 14:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 607685, Subguia 116607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

13/08/2024, 09:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

12/08/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/08/2024, 16:50

Link para pagamento - Guia: 607685, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=116607&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>116607</a>

09/08/2024, 14:52

Juntada - Guia Gerada - MARCIA VIANA DOS SANTOS BORGES - Guia 607685 - R$ 233,96

09/08/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/07/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2024, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2024, 10:19

Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI

11/07/2024, 10:19

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

10/07/2024, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 220

20/06/2024, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

20/06/2024, 16:43

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

05/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/06/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/04/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA VIANA DOS SANTOS BORGES. Justiça gratuita: Indeferida.

09/04/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 11:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

07/04/2024, 13:11

Gratuidade da justiça não concedida

07/04/2024, 13:11

Juntada de Petição

20/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

20/03/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/03/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 11:58

Despacho

04/03/2024, 11:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

04/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

15/02/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/02/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 13:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/12/2023, 17:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

07/12/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/11/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2023, 09:56

Remetidos os Autos com acórdão - GOE18 -> DRI

03/11/2023, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/11/2023, 18:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

27/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE18

25/10/2023, 16:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

24/10/2023, 14:27

Juntada de Petição

24/10/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/10/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/10/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2023, 14:44

Expedição de ofício

04/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GOE18 -> DRI

04/10/2023, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 12:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/10/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE18

29/09/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/09/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

28/09/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/09/2023 10:14:42)

28/09/2023, 10:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

28/09/2023, 08:47

Juntada de Petição

27/09/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 09:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5019250-85.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER RECLAMANTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ICARA ADVOGADO(A): CARLOS WERNER SALVALAGGIO (OAB SC009007) ADVOGADO(A): LAURO MOR CARDOSO JÚNIOR (OAB SC013441) RECLAMADO: MARCIA VIANA DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): SAMUEL FRANCISCO REMOR (OAB SC025907) RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

18/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 9

15/09/2023, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE18

15/08/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/08/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2023, 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 09/08/2023

10/08/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

08/08/2023, 15:19

Juntada de Petição

04/08/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GOE18

02/08/2023, 09:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300579-49.2017.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 102

01/08/2023, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

31/07/2023, 15:23

Expedição de mandado - CEMANTJ2G

31/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SORGESP -> SMC

26/07/2023, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

26/07/2023, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE18

24/07/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/07/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

21/07/2023, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE18

17/07/2023, 17:40

Remetidos os Autos - DSOJ -> SORGESP

17/07/2023, 12:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/07/2023, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SORGESP -> DSOJ

14/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

14/07/2023, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2023, 03:00

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE18

30/06/2023, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

30/06/2023, 12:20

Juntado(a)

19/06/2023, 17:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/06/2023, 03:00

Expedição de ofício - 1 carta

16/06/2023, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedição de ofício - 16/06/2023 15:49:55)

16/06/2023, 15:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 384371, Subguia 77854 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

16/06/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22

15/06/2023, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 384371, Subguia 77854

14/06/2023, 08:56

Juntada - Guia Gerada - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ICARA - Guia 384371 - R$ 34,81

14/06/2023, 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2023

14/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Reclamação (Órgão Especial) Nº 5019250-85.2023.8.24.0000/SC RECLAMANTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ICARA RECLAMADO: MARCIA VIANA DOS SANTOS BORGES RECLAMADO: 2ª TURMA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU EDITAL De ordem da Exma. Desa. CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER, ficam cientes os interessados da admissão da presente reclamação a fim de que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 990 do CPC c/c art. 210, II do RITJSC.

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:39

Juntado(a)

13/06/2023, 15:33

Expedição de ofício

13/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 15:16

Expedição de Edital - intimação

13/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:12

Juntado(a)

13/06/2023, 15:07

Concedida a Medida Liminar

12/06/2023, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE18 -> SORGESP

12/06/2023, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0302 para GOE18)

03/04/2023, 16:49

Classe Processual alterada - DE: Reclamação PARA: Reclamação (Órgão Especial)

03/04/2023, 16:49

Determina redistribuição por incompetência

03/04/2023, 16:31

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0302 -> DCDP

03/04/2023, 16:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 348153, Subguia 71462 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

03/04/2023, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302

03/04/2023, 07:08

Juntada de certidão

03/04/2023, 07:08

Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> DCDP

31/03/2023, 19:08

Juntada de Petição

31/03/2023, 18:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 348153, Subguia 71462

29/03/2023, 16:14

Juntada - Guia Gerada - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ICARA - Guia 348153 - R$ 281,06

29/03/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/10/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 10:19

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:18

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 09:56

EXTRATO DE ATA

•01/11/2023, 18:34

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:19

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/10/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 10:19

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:18

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 09:56

EXTRATO DE ATA

•01/11/2023, 18:34

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:31