Ação Penal - Procedimento Sumário 5004545-44.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JACKSON ALLAN COELHO MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 05/02/2026

05/02/2026, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI

29/01/2026, 18:26

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/01/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/01/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/01/2026, 12:13

Decisão interlocutória

12/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/12/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

29/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(122)

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2026, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 05/02/2026

05/02/2026, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI

29/01/2026, 18:26

Expedição de mandado - PACCEMAN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 17:55

29/01/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/01/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/01/2026, 12:13

Decisão interlocutória

12/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/12/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

29/11/2025, 00:05

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/09/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/09/2025, 11:09

Decisão interlocutória

18/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:59

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/08/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/07/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2025, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 12:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ALLAN COELHO MELO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

27/05/2025, 12:39

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:28

Concedida Suspensão Condicional da Pena

22/05/2025, 15:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 16/05/2025 17:45. Refer. Evento 72

21/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/04/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

24/03/2025, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

22/03/2025, 08:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM

21/03/2025, 15:43

Expedição de mandado - PACCEMAN

21/03/2025, 15:41

Decisão interlocutória

31/01/2025, 17:07

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 16/05/2025 17:45

24/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/01/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/01/2025, 09:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Motivo: devolvido a pedido do cartorio ja citado

13/01/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/01/2025, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2025, 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ALLAN COELHO MELO - DENUNCIADO

10/01/2025, 15:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 58

10/01/2025, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 10/01/2025

10/01/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: SUSANA BEHENCK SEIBEL KLOECKNER

10/01/2025, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

10/01/2025, 11:40

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/01/2025, 11:10

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/01/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/01/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/12/2024, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/06/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2024, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2024, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2024, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

27/02/2024, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

30/01/2024, 18:02

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

30/01/2024, 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ALLAN COELHO MELO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/01/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/01/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/12/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

18/12/2023, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO

13/12/2023, 11:39

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

12/12/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/12/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2023, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2023, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2023, 18:11

Decisão interlocutória

26/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/07/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/07/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2023, 16:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

14/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310044439729 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: JACKSON ALLAN COELHO MELO, CPF: 952.172.669-53, nascido em 31/07/1974, filho de VALQUIRIA COELHO MELO e de ALENUR PEDRO DE MELO. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "... o denunciado JACKSON ALLAN COELHO MELO infringiu a norma disposta no art. 147 do Código Penal, razão pela qual se oferece a presente Denúncia, com vistas à condenação do denunciado nas sanções correspondentes, com a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, nos moldes do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal...". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004545-44.2023.8.24.0045/SC

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:14

Expedição de Edital - citação

13/06/2023, 17:14

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

13/06/2023, 17:12

Recebida a denúncia

02/06/2023, 18:05

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/05/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2023, 17:53

Despacho

19/05/2023, 22:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 19/05/2023 17:30. Refer. Evento 6

19/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/05/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/03/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/03/2023, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

31/03/2023, 11:54

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

31/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 10:35

Despacho

30/03/2023, 14:51

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 19/05/2023 17:30

29/03/2023, 13:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/03/2023, 19:33

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 13:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON ALLAN COELHO MELO - DENUNCIADO

21/03/2023, 13:41

Distribuído por dependência - Número: 50022657120218240045/SC

20/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/05/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/05/2023, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:51