Procedimento Comum Cível 0301787-74.2017.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301787-74.2017.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/07/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

20/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/07/2024. Parte OTONIEL MAURI SERPA, Guia 8177043, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4176612&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D3b97033d735bd4f632a5b1d9d871a5e3' target='_blank'>4176612</a>

20/06/2024, 17:11

Custas Satisfeitas - Parte: EDINEIDE ORBEN SERPA

20/06/2024, 17:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. OTONIEL MAURI SERPA - Guia 8177043 - R$ 225,77

20/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE WALDIR PEREIRA DA SILVA

20/06/2024, 17:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

20/06/2024, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

20/06/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/06/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 114

12/06/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2024, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 06:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2019 Teor do ato: 1. É sabido que a nova sistemática processual trouxe, em sua essência, o dever de todos os protagonistas que reportam no feito de estimularem a composição. Não por menos, determinou que a parte ré deve ser citada para comparecer à audiência preliminar para esse fim (art. 334 do CPC/2015), e não para oferecer resposta de plano. Contudo, também é cediço que esse diploma legal inseriu, em sua Parte Geral, "normas fundamentais do processo civil", estatuindo, no primeiro dispositivo, o seguinte: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. A Carta Magna, em seu art. 5º, LXXVIII, assim como o Código de Processo Civil vigente, em seus arts. 4º e 6º, normatizam o princípio da razoável duração do processo. Não fosse apenas isso, este juízo não dispõe de aparato pessoal para realizar a solenidade em questão, cujo ato, importa ressaltar, deve ser levado a efeito por conciliador ou mediador, haja vista a premissa de que nesse primeiro contato da angularização processual a figura do Estado-juiz pode não confortar os litigantes. Em razão deste cenário, e considerada a experiência forense a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil vigente, conclui-se, com suficiente clareza, que eventual audiência de conciliação, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado, o que vem em desprestígio, inclusive, ao princípio da razoável duração do processo supracitado. Isso posto, deixo de designar a solenidade do art. 334 do CPC/2015, sem prejuízo da designação de audiência de conciliação a qualquer momento a partir de eventual pedido das partes, em conjunto ou até isoladamente. 2. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias. 2.1. Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbir-lhe-á, se tiver conhecimento, i

17/05/2019, 15:43

Determinado a citação/notificação - 1. É sabido que a nova sistemática processual trouxe, em sua essência, o dever de todos os protagonistas que reportam no feito de estimularem a composição. Não por menos, determinou que a parte ré deve ser citada para comparecer à audiência preliminar para esse fim (art. 334 do CPC/2015), e não para oferecer resposta de plano. Contudo, também é cediço que esse diploma legal inseriu, em sua Parte Geral, "normas fundamentais do processo civil", estatuindo, no primeiro dispositivo, o seguinte: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. A Carta Magna, em seu art. 5º, LXXVIII, assim como o Código de Processo Civil vigente, em seus arts. 4º e 6º, normatizam o princípio da razoável duração do processo. Não fosse apenas isso, este juízo não dispõe de aparato pessoal para realizar a solenidade em questão, cujo ato, importa ressaltar, deve ser levado a efeito por conciliador ou mediador, haja vista a premissa de que nesse primeiro contato da angularização processual a figura do Estado-juiz pode não confortar os litigantes. Em razão deste cenário, e considerada a experiência forense a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil vigente, conclui-se, com suficiente clareza, que eventual audiência de conciliação, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado, o que vem em desprestígio, inclusive, ao princípio da razoável duração do processo supracitado. Isso posto, deixo de designar a solenidade do art. 334 do CPC/2015, sem prejuízo da designação de audiência de conciliação a qualquer momento a partir de eventual pedido das partes, em conjunto ou até isoladamente. 2. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias. 2.1. Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbir-lhe-á, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob

16/05/2019, 16:26

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

Custas Satisfeitas - Parte: EDINEIDE ORBEN SERPA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. OTONIEL MAURI SERPA - Guia 8177043 - R$ 225,77

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE WALDIR PEREIRA DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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