Procedimento Comum Cível 0301786-89.2017.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301786-89.2017.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

07/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

16/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

15/07/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

14/07/2025, 23:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM01

14/07/2025, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2025. Parte OTONIEL MAURI SERPA, Guia 10882288, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5690131&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5690131</a>

14/07/2025, 23:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OTONIEL MAURI SERPA - Guia 10882288 - R$ 351,63

14/07/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 23:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE WALDIR PEREIRA DA SILVA

14/07/2025, 23:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

13/07/2025, 08:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GMM01

26/06/2025, 13:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

23/06/2025, 10:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/06/2025, 10:13

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 23:42

SENTENÇA

•03/06/2025, 16:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2019 Teor do ato: 1. É sabido que a nova sistemática processual trouxe, em sua essência, o dever de todos os protagonistas que reportam no feito de estimularem a composição. Não por menos, determinou que a parte ré deve ser citada para comparecer à audiência preliminar para esse fim (art. 334 do CPC/2015), e não para oferecer resposta de plano. Contudo, também é cediço que esse diploma legal inseriu, em sua Parte Geral, "normas fundamentais do processo civil", estatuindo, no primeiro dispositivo, o seguinte: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. A Carta Magna, em seu art. 5º, LXXVIII, assim como o Código de Processo Civil vigente, em seus arts. 4º e 6º, normatizam o princípio da razoável duração do processo. Não fosse apenas isso, este juízo não dispõe de aparato pessoal para realizar a solenidade em questão, cujo ato, importa ressaltar, deve ser levado a efeito por conciliador ou mediador, haja vista a premissa de que nesse primeiro contato da angularização processual a figura do Estado-juiz pode não confortar os litigantes. Em razão deste cenário, e considerada a experiência forense a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil vigente, conclui-se, com suficiente clareza, que eventual audiência de conciliação, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado, o que vem em desprestígio, inclusive, ao princípio da razoável duração do processo supracitado. Isso posto, deixo de designar a solenidade do art. 334 do CPC/2015, sem prejuízo da designação de audiência de conciliação a qualquer momento a partir de eventual pedido das partes, em conjunto ou até isoladamente. 2. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias. 2.1. Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbir-lhe-á, se tiver conhecimento, i

17/05/2019, 15:43

Determinado a citação/notificação - 1. É sabido que a nova sistemática processual trouxe, em sua essência, o dever de todos os protagonistas que reportam no feito de estimularem a composição. Não por menos, determinou que a parte ré deve ser citada para comparecer à audiência preliminar para esse fim (art. 334 do CPC/2015), e não para oferecer resposta de plano. Contudo, também é cediço que esse diploma legal inseriu, em sua Parte Geral, "normas fundamentais do processo civil", estatuindo, no primeiro dispositivo, o seguinte: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. A Carta Magna, em seu art. 5º, LXXVIII, assim como o Código de Processo Civil vigente, em seus arts. 4º e 6º, normatizam o princípio da razoável duração do processo. Não fosse apenas isso, este juízo não dispõe de aparato pessoal para realizar a solenidade em questão, cujo ato, importa ressaltar, deve ser levado a efeito por conciliador ou mediador, haja vista a premissa de que nesse primeiro contato da angularização processual a figura do Estado-juiz pode não confortar os litigantes. Em razão deste cenário, e considerada a experiência forense a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil vigente, conclui-se, com suficiente clareza, que eventual audiência de conciliação, neste estágio da lide, teria seu fim esvaziado, o que vem em desprestígio, inclusive, ao princípio da razoável duração do processo supracitado. Isso posto, deixo de designar a solenidade do art. 334 do CPC/2015, sem prejuízo da designação de audiência de conciliação a qualquer momento a partir de eventual pedido das partes, em conjunto ou até isoladamente. 2. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias. 2.1. Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbir-lhe-á, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob

16/05/2019, 16:26

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OTONIEL MAURI SERPA - Guia 10882288 - R$ 351,63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE WALDIR PEREIRA DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GMM01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM01 -> DCJE

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de certidão

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