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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 21.763,20

Órgão julgador

Juízo da Vara de Sucessões e Reg. Púb. da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

ROGERIO GODOY VIVEIROS

CPF

Autor

INESIA ROSA FLORINDO

CPF

Reu

CALIRIO ROMAO FLORINDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA RIZELO KALAFATAS

OAB/SC 021410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

06/04/2026, 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/04/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

01/04/2026, 04:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

27/11/2025, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

20/11/2025, 13:44

Expedição de ofício - 2 cartas

27/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CALIRIO ROMAO FLORINDO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INESIA ROSA FLORINDO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/10/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/07/2025, 10:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10768782, Subguia 5626224 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 525,70

01/07/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/07/2025, 02:53

Link para pagamento - Guia: 10768782, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5626224&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5626224</a>

30/06/2025, 16:33

Todas as movimentações(136)

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

06/04/2026, 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/04/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

01/04/2026, 04:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:16

31/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

27/11/2025, 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

20/11/2025, 13:44

Expedição de ofício - 2 cartas

27/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CALIRIO ROMAO FLORINDO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INESIA ROSA FLORINDO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/10/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/07/2025, 10:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10768782, Subguia 5626224 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 525,70

01/07/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/07/2025, 02:53

Link para pagamento - Guia: 10768782, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5626224&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5626224</a>

30/06/2025, 16:33

Juntada - Guia Gerada - DENISE DE GODOY VIVEIROS - Guia 10768782 - R$ 525,70

30/06/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:16

Juntada de Petição

24/03/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/03/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 13:44

Despacho

27/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:59

Juntada de Petição

10/07/2024, 18:30

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência

15/04/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

08/10/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/10/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/10/2023, 18:42

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYRA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIRLAINE DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2023, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROGERIO GODOY VIVEIROS EDITAL Nº 310020041606 JUIZ DO PROCESSO: Lucilene dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Alienantes; os confinantes e seus cônjuges; réus em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Terreno com área de 440 m2, localizado na Rua Francisco Candido Xavier, 732, Areias do Campeche, Florianópolis. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0809991-98.2013.8.24.0023/SC

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:54

Despacho

14/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

27/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO GODOY VIVEIROS. Justiça gratuita: Indeferida.

10/10/2022, 23:55

Juntada de Petição

25/09/2022, 16:09

Juntada de Petição

25/09/2022, 15:56

Juntada de Petição

25/09/2022, 15:50

Juntada de Petição

25/09/2022, 15:47

Juntada de Petição

25/09/2022, 15:43

Juntada de Petição

25/09/2022, 15:33

Juntada de Petição

25/09/2022, 15:17

Juntada de Petição

25/09/2022, 15:11

Juntada de Petição

25/09/2022, 15:02

Juntada de Petição

25/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

15/12/2021, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:21:08). Refer. Evento 71

11/12/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:21:08). Refer. Evento 72

11/12/2021, 15:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/12/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/11/2021, 01:08

Juntada de Petição

16/11/2021, 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/11/2021, 03:00

Juntada de Petição

26/10/2021, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/10/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/10/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/10/2021, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/10/2021 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2021

08/10/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2021, 18:10

Expedição de ofício - 7 cartas

07/10/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2021

07/10/2021, 13:01

Expedição de Edital

07/10/2021, 13:01

Expedição de Edital

07/10/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO GODOY VIVEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 19:25

Determinada a intimação

07/06/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 16:23

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76276823000106: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82951229000176: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2021, 21:19

Juntada de Petição

06/10/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/10/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/05/2020, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/05/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/05/2020, 06:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/05/2020, 09:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/05/2020, 09:39

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.20.10006500-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/03/2020 18:31

13/03/2020, 18:34

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para decisão interlocutória. Necessária, ainda, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos: a) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); b) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou em área limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade do órgão ambiental; c) certidão de confrontantes expedida pela municipalidade; d) certidão emitida pelo cartório de registro de imóveis informando os reais proprietários atualmente do imóvel matriculado sob o n. 75.363; e) certidão de óbito de Rosa Benta Florindo. No mais, deverá ser esclarecida a diferença de metragem existente entre a gleba usucapienda e os documentos de fls. 16/17 e 78/79. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, conclusos.

06/11/2019, 17:24

Conclusos para despacho

20/08/2019, 12:58

Recebidos os autos

18/02/2019, 14:31

Realizado cálculo de custas

18/02/2019, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2019, 17:20

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

12/02/2019, 17:20

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFEL.18.10032129-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 31/07/2018 16:01

31/07/2018, 16:09

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WFEL.18.10030687-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 24/07/2018 18:54

24/07/2018, 19:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:

24/07/2018, 10:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2018 Teor do ato: Diante do lapso temporal, fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Juliana Cristina Rizelo (OAB 21410/SC), Gustavo Vieira de Moraes e Souza (OAB 22618/SC)

20/07/2018, 11:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do lapso temporal, fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

16/07/2018, 15:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.17.10031230-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 08/08/2017 15:20

08/08/2017, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2627 Página:

18/07/2017, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2017 Teor do ato: R.h.I. Primeiramente, determino a retificação do valor da causa, conforme requerido à fls. 81, devendo a Sra. Chefe de Cartório promover as alterações pertinentes junto ao SAJ, certificando-se.Tomadas as providências pertinentes, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias.II. Considerando o contido na certidão expedida pelo Cartório de 2º Ofício do Registro de Imóveis (fls. 38/43), deve a parte autora, no mesmo prazo fixado acima, promover a indicação daquele em cujo nome encontra-se registrada a área maior, na qual está inserido o imóvel usucapiendo, atentando-se a recente decisão do nosso e. Tribunal de Justiça nº 2009.009342-8, para fins de citação.III. Cumprido, citem-se, os confrontantes, indicados à fls. 03 e o proprietário do imóvel.Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 257, inciso II e III do Novo Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado.Registro ainda que o referido edital deverá também ser publicado uma única vez no Jornal de ampla circulação, com prazo de 15 (quinze) dias para comprovação nos autos, de acordo com o parágrafo único do mesmo diploma legal.Intimem-se, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Florianópolis, para que manifestem interesse na causa, segundo dispõe o artigo 183 do NCPC e §3º do art. 216-A da Lei de Registros Públicos - alterada pelo Novo Código de Processo Civil. IV. Cumpridos todos os atos e certificados os respectivos prazos, abra-se vista ao Ministério Público.Florianópolis (SC), 17 de novembro de 2016. Advogados(s): Juliana Cristina Rizelo (OAB 21410/SC)

14/07/2017, 16:48

Mero expediente - SAJ - R.h.I. Primeiramente, determino a retificação do valor da causa, conforme requerido à fls. 81, devendo a Sra. Chefe de Cartório promover as alterações pertinentes junto ao SAJ, certificando-se.Tomadas as providências pertinentes, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias.II. Considerando o contido na certidão expedida pelo Cartório de 2º Ofício do Registro de Imóveis (fls. 38/43), deve a parte autora, no mesmo prazo fixado acima, promover a indicação daquele em cujo nome encontra-se registrada a área maior, na qual está inserido o imóvel usucapiendo, atentando-se a recente decisão do nosso e. Tribunal de Justiça nº 2009.009342-8, para fins de citação.III. Cumprido, citem-se, os confrontantes, indicados à fls. 03 e o proprietário do imóvel.Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 257, inciso II e III do Novo Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado.Registro ainda que o referido edital deverá também ser publicado uma única vez no Jornal de ampla circulação, com prazo de 15 (quinze) dias para comprovação nos autos, de acordo com o parágrafo único do mesmo diploma legal.Intimem-se, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Florianópolis, para que manifestem interesse na causa, segundo dispõe o artigo 183 do NCPC e §3º do art. 216-A da Lei de Registros Públicos - alterada pelo Novo Código de Processo Civil. IV. Cumpridos todos os atos e certificados os respectivos prazos, abra-se vista ao Ministério Público.Florianópolis (SC), 17 de novembro de 2016.

09/09/2016, 14:55

Conclusos para despacho

17/06/2016, 17:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10108115-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/07/2015 16:23

16/07/2015, 07:51

Determinado a emenda da inicial - R.h. I. Diante dos documentos juntados às fls. 77/79 (instrumento de cessão de direitos possessórios celebrado entre Denise de Godoy Viveiros e Rogério de Godoy Viveiros), retifique-se o polo ativo da demanda, fazendo-se contar como requerente o atual posseiro do imóvel, Rogério de Godoy Viveiros. II. Outrossim, compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas no artigo 942 e 943 do Código de Processo Civil. Assim, por força do art. 284 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a emenda da inicial, sob pena de extinção, para: a) acostar carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor venal do imóvel atualizado (territorial + predial), o qual, coincidirá, no mínimo com o valor da causa, salientando que o carnê de IPTU apresenta o respectivo valor venal; b) acostar certidões negativas federal e estadual relativas as ações possessórias em nome do autor e demais possuidores anteriores pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; III. Cumpra-se.

13/07/2015, 16:47

Conclusos para despacho

29/06/2015, 14:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10039550-8 Tipo da Petição: Outros Data: 18/03/2015 16:41

29/06/2015, 14:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10048955-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/04/2015 13:46

02/04/2015, 03:52

Certidão emitida - Afixação de Edital

01/10/2014, 18:14

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

01/10/2014, 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - "De acordo com a Portaria 02/10, publicada em 05/11/2010, D.J.E. nº 1042, pg. 357, item 3, I-Citem-se os confrontantes e pessoa(s) em nome da(s) qual(is) o imóvel usucapiendo se encontra registrado. Ii- Intimem-se para que manifeste interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Iii- Por edital, com prazo de vinte (20) dias, deverão ser citados os terceiros, interessados, incertos e não sabidos."

25/09/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/07/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 14:17

DECISÃO

•06/11/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 15:30

DESPACHO

•09/09/2016, 14:55

DESPACHO

•13/07/2015, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2013, 12:00