Execução Fiscal 5004683-11.2020.8.24.0079 - TJSC

Execução Fiscal 5004683-11.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: LUIS FERNANDO MORESCO EDITAL Nº 310044450340 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIS FERNANDO MORESCO, cpf: 22744364000119, endereço: RODOVIA SC 135, S/N - SAO FRANCISCO - 89560000, Videira/SC (Comercial), SC 135, 0 - SÃO FRANCISCO - 89560000, Videira/SC (Comercial), DISTRITO DE IPOMÉIA, S/N - LINHA MORESCO - 89550000, Rio das Antas/SC (Residencial), LINHA NOSSA SENHORA DAS DORES, S/N - INTERIOR - 89550000, Rio das Antas/SC (Residencial) e Rua Guerina Marta Antunes, 22, LOTEAMENTO JARDIM - Rio das Pedras - 89563190, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: EVENTO 01. Valor do Débito: 3.774,00. Data do Cálculo: 04/08/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004683-11.2020.8.24.0079/SC

14/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 144 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(19)