Agravo em Recurso Especial 5003941-87.2022.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.185,57

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTARES ESTRUTURAS PRE-FABRICADAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

ANDERSON GODOY

OAB/SC 048967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:16

Não conhecido o recurso de ANTARES ESTRUTURAS PRÉ-FABRICADAS LTDA

12/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

12/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2024, 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2024, 20:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 20:11

Acórdão da Apelação

•22/04/2024, 20:06

Despacho de admissibilidade

•22/04/2024, 20:06

Despacho de admissibilidade

•22/04/2024, 20:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/04/2024, 20:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•22/04/2024, 20:06

Juízo de Retratação

•22/04/2024, 20:06

Juízo de Retratação

•22/04/2024, 20:06

Decisão

•22/04/2024, 20:06

Decisão

•22/04/2024, 20:05

Certidão

•22/04/2024, 20:05

Decisão

•22/04/2024, 20:05

Decisão

•22/04/2024, 20:05

Decisão do STJ indicada como descumprida

•22/04/2024, 20:05

Decisão do STJ indicada como descumprida

•22/04/2024, 20:05

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 20:11

Acórdão da Apelação

•22/04/2024, 20:06

Despacho de admissibilidade

•22/04/2024, 20:06

Despacho de admissibilidade

•22/04/2024, 20:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/04/2024, 20:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•22/04/2024, 20:06

Juízo de Retratação

•22/04/2024, 20:06

Juízo de Retratação

•22/04/2024, 20:06

Decisão

•22/04/2024, 20:06

Decisão

•22/04/2024, 20:05

Certidão

•22/04/2024, 20:05

Decisão

•22/04/2024, 20:05

Decisão

•22/04/2024, 20:05

Decisão do STJ indicada como descumprida

•22/04/2024, 20:05

Decisão do STJ indicada como descumprida

•22/04/2024, 20:05

Sentença

•22/04/2024, 20:05

Decisão

•22/04/2024, 20:05