Recurso Especial 5009031-16.2022.8.24.0075 - TJSC

Recurso Especial 5009031-16.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/09/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536378/2024

25/06/2024, 17:41

Protocolizada Petição 536378/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUBARAO e provido em parte

24/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/06/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 527560/2024

21/06/2024, 20:41

Protocolizada Petição 527560/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2024

21/06/2024, 20:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/05/2024, 19:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/05/2024, 19:14

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/05/2024, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 16:10

Despacho de admissibilidade

•10/05/2024, 07:11

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