Apelação / Remessa Necessária 5009031-16.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ

Autor

MORE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364·CPF·Representa: Autor

FABIANA FELISBINO

OAB/SC 042671·CPF·Representa: Réu

CAROLINA FERREIRA

OAB/SC 041722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

12/02/2025, 09:36

Transitado em Julgado

12/02/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/12/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 09:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

17/12/2024, 09:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/12/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>

14/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65

13/11/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/11/2024, 18:37

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

12/02/2025, 09:36

Transitado em Julgado

12/02/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 09:46

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 17:15

18/12/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2024, 09:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

17/12/2024, 09:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/12/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>

14/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65

13/11/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/11/2024, 18:37

Conclusos para julgamento - para novo exame

09/09/2024, 16:20

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

09/09/2024, 16:19

Recebidos os autos do STJ

09/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009031162022824007520240510070901

10/05/2024, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/04/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/04/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/04/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 11:04

Recurso Especial Admitido

17/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

17/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/04/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/03/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/01/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

15/12/2023, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 20:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

07/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

06/11/2023, 21:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

06/11/2023, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/11/2023, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

23/10/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/10/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

29/09/2023, 15:52

Despacho

29/09/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

30/08/2023, 19:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

30/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

22/08/2023, 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/07/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

13/06/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/06/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

22/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2023, 10:19

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

16/03/2023, 07:53

Juntada de certidão

16/03/2023, 07:53

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

15/03/2023, 16:23

Despacho

15/03/2023, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

15/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/03/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/08/2023, 14:01

DECISÃO STJ/STF

•29/08/2023, 14:01

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:43