Apelação / Remessa Necessária 5050083-40.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.972,19

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS WAGNER

OAB/SC 029504·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER

OAB/SC 029569·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO FERNANDES

OAB/SC 015886·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS WAGNER

OAB/SC 029504·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER

OAB/SC 029569·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO FERNANDES

OAB/SC 015886·CPF·Representa: Réu

MARLOS DE SOUZA

OAB/SC 042401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

14/11/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/11/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/11/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/10/2024, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/10/2024, 14:36

Recurso Especial sobrestado

18/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/09/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/09/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2024, 18:20

Todas as movimentações(88)

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

14/11/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/11/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/11/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:36

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:57

28/10/2024, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/10/2024, 14:36

Recurso Especial sobrestado

18/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/09/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/09/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2024, 07:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

06/08/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/06/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

13/06/2024, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 12:57

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

12/06/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/05/2024, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 155

22/05/2024, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/05/2024, 15:58

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

03/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 08:54

Juntada de Petição

29/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/02/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/01/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/12/2023, 14:46

Recurso Extraordinário - negado seguimento

30/12/2023, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/12/2023, 14:42

Recurso Especial não admitido

30/12/2023, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/12/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/12/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/11/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 10:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/10/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/10/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

23/08/2023, 15:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/07/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

13/06/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/06/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

10/10/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/10/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2022, 17:10

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

05/09/2022, 16:53

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:52

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

02/09/2022, 16:28

Despacho

02/09/2022, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

02/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

02/09/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:50

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/04/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2023, 14:42

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2023, 12:13

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2023, 12:13

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:00