Agravo em Recurso Especial 5023743-08.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

WOLNEY VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/08/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

28/05/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

06/09/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/09/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/09/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/09/2024, 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 10:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/07/2024, 20:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 15:50

Despacho

•23/07/2024, 20:54

Juízo de Retratação

•23/07/2024, 20:54

Decisão

•23/07/2024, 20:54

Despacho

•23/07/2024, 20:54

Decisão

•23/07/2024, 20:54

Acórdão

•23/07/2024, 20:54

Decisão

•23/07/2024, 20:54

Decisão

•23/07/2024, 20:54

Decisão

•23/07/2024, 20:54

Decisão

•23/07/2024, 20:54

Acórdão do Agravo de Instrumento

•23/07/2024, 20:54

Outros documentos

•23/07/2024, 20:54

Despacho de admissibilidade

•23/07/2024, 20:54

Acórdão do Agravo Regimental

•23/07/2024, 20:54