Procedimento Comum Cível 0303095-36.2014.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303095-36.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 19:06

Transitado em Julgado

08/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CORIA HELENA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

08/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CORIA HELENA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2024, 16:56

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03030953620148240064

08/02/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELADO: CORIA HELENA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA PEREIRA (OAB SC038088) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0303095-36.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

14/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03030953620148240064/TJSC

10/10/2022, 17:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

24/11/2020, 05:55

Alterado o assunto processual

24/11/2020, 05:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

24/11/2020, 05:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> SOOFP

23/11/2020, 15:48

Transitado em Julgado

23/11/2020, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/11/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/10/2020, 15:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 17:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/06/2018, 08:23

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 29/06/2018 18:14:21 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: 1. Município de São José interpôs recurso de apelação contra a sentença de parcial procedência proferida nos autos da reclamatória trabalhista ajuizada por Cória Helena Vieira de Assunção, com dispositivo lançados nos seguintes termos (págs. 103-110): Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos feitos por CÓRIA HELENA VIEIRA contra o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, de modo a condenar o município ao pagamento de indenização equivalente à metade dos vencimentos devidos durante o período restante da contratação, acrescidas das indenizações de Féria Proporcionais, Terço Constitucional e 13º Salário, equivalente ao valor de R$ 19.273,32 (dezenove mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos) explanados na inicial, os quais deverão ser acrescidos de correção monetária desde a data da dispensa, bem como de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação. Arca o Requerido com o pagamento da verba honorária advocatícia que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Isento o Réu ao pagamento das custas, tendo em vista a isenção preconizada no art. 35, H, da LCE 156/97. Em suas razões, o apelante defendeu a legalidade do desligamento dos servidores temporários, inexistindo indenização a ser paga à requerente, protestando pela reforma da sentença (págs. 121-126). Com contrarrazões (págs. 130-136), os autos ascenderam a esta Corte, abstendo-se a Procuradoria-Geral de Justiça de opinar sobre o mérito da causa (págs. 148-150). É o relatório. 2. O presente recurso, adianta-se, não comporta apreciação por este órgão fracionário. Conforme regra expressa no art. 2º da Lei nº 12.153/09, "é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários míni

15/08/2018, 12:36

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CORIA HELENA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CORIA HELENA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03030953620148240064

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03030953620148240064/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

Alterado o assunto processual

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> SOOFP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

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