Agravo em Recurso Especial 5076147-98.2022.8.24.0023 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5076147-98.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5076147982022824002320250929120745

29/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em 17/09/2025 para recurso

17/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566383/2025

23/06/2025, 12:01

Protocolizada Petição 566383/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 11:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Publicação prevista para 23/06/2025)

17/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/10/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 953128/2024

28/10/2024, 12:41

Protocolizada Petição 953128/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2024

28/10/2024, 12:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/10/2024, 08:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/10/2024, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/10/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 21:40

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