Execução Fiscal 5000216-53.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.083,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

COMERCIO ATACADISTA MERCADAO DAS PECAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/01/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 18:22

Despacho

04/12/2024, 18:22

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50061545320248240069

04/12/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:05

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/09/2024, 13:10

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

20/06/2024, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO ATACADISTA MERCADAO DAS PECAS EIRELI)

20/06/2024, 14:53

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/01/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 18:22

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 16:05

04/12/2024, 18:22

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 11:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50061545320248240069

04/12/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:05

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/09/2024, 13:10

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

20/06/2024, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO ATACADISTA MERCADAO DAS PECAS EIRELI)

20/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

20/06/2024, 10:08

Despacho

11/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2023

14/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: COMERCIO ATACADISTA MERCADAO DAS PECAS EIRELI EDITAL Nº 310044453552 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIO ATACADISTA MERCADAO DAS PECAS EIRELI, cpf: 19084055000155, endereço: VIA LATERAL BR 101 FRANCISCO POSSAMAI, 1343, SL 02 - NOVA BRASILIA - 88960000, Sombrio/SC (Residencial) e Rua Domingos Manuel de Matos, 1435 - São João - 95560000, Torres/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: Valor do Débito: 2.083,75. Data do Cálculo: 29/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000216-53.2019.8.24.0069/SC

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 20:53

Expedição de Edital

13/06/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/05/2023, 23:59

Determinada a citação

18/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/02/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:46

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

15/03/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

08/02/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:03

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:03

Despacho

11/11/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/07/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

11/02/2021, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO (por substituição em 17/08/2020 11:21:52)

29/07/2020, 14:46

Expedição de mandado - SMOCEMAN

15/07/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/06/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/06/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 13:18

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 12:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

15/10/2019, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2019, 22:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/09/2019, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2019, 19:06