Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5021787-37.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VENERANDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

26/03/2026, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

16/03/2026, 14:53

Expedição de mandado - BNUCEMAN

16/03/2026, 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

12/03/2026, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

05/03/2026, 13:15

Expedição de mandado - BNUCEMAN

04/03/2026, 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

10/02/2026, 18:47

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/02/2026, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Motivo: O endereço do mandado não pertence a esta Comarca de Itapema.

09/02/2026, 18:01

Expedição de mandado - IEACEMAN

09/02/2026, 17:54

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 09:10

26/03/2026, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

16/03/2026, 14:53

Expedição de mandado - BNUCEMAN

16/03/2026, 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

12/03/2026, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

05/03/2026, 13:15

Expedição de mandado - BNUCEMAN

04/03/2026, 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE

10/02/2026, 18:47

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/02/2026, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Motivo: O endereço do mandado não pertence a esta Comarca de Itapema.

09/02/2026, 18:01

Expedição de mandado - IEACEMAN

09/02/2026, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

09/02/2026, 08:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT

05/02/2026, 18:06

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/02/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/02/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: VALTER GUNTERT

15/01/2026, 18:55

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/01/2026, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

15/01/2026, 15:48

Despacho

10/01/2026, 09:03

Conclusos para despacho

10/01/2026, 03:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE

04/12/2025, 12:08

Expedição de mandado - PCXCEMAN

03/12/2025, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

02/12/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2025, 12:19

Despacho

25/11/2025, 09:10

Conclusos para despacho

25/11/2025, 04:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

10/10/2025, 18:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/10/2025, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/10/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 01:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/10/2025, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2023, 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENERANDA DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/07/2023, 12:55

Decisão interlocutória

17/07/2023, 20:15

Conclusos para despacho

17/07/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/07/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2023, 11:14

Despacho

14/07/2023, 11:14

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023

15/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VENERANDA DOS SANTOS EDITAL Nº 310044335699 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: VENERANDA DOS SANTOS, CPF: 66045045904,, brasileira, solteira, do lar, nascida em 11/03/1968, com 53 anos à época dos fatos, natural de Rio do Campo/SC, filha de Zeli dos Santos e Ireneu dos Santos, portador da carteira de identidade n. 2179972. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 15/05/2023, por ter violado o art. 50, §2º da Lei das Contravenções Penais, em data de 08/06/2022. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América, Joinville/SC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5021787-37.2023.8.24.0038/SC

15/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023

14/06/2023, 13:05

Expedição de Edital

12/06/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/06/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2023, 18:38

Determinada a citação

07/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVEJCr01 para JVE02CR01)

07/06/2023, 16:08

Terminativa - Declarada incompetência

07/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 19:44

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/06/2023, 18:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE02CR01 para JVEJCr01)

30/05/2023, 16:48

Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE02CR01)

30/05/2023, 16:17

Juntada de Petição

30/05/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/05/2023, 13:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENERANDA DOS SANTOS - DENUNCIADO

26/05/2023, 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VILMA MARTINS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

26/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENERANDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2023, 17:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE02CR01 para JVEJCr01)

26/05/2023, 17:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

26/05/2023, 17:22

Juntado(a)

26/05/2023, 17:21

Despacho

26/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:10

Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE02CR01)

26/05/2023, 15:04

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50198448220238240038/SC - 15/05/2023 17:43:15

26/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/05/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/05/2023, 09:48

Determinada a citação

24/05/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/05/2023, 21:03

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:41

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENERANDA DOS SANTOS - DENUNCIADO

19/05/2023, 12:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMA MARTINS DOS SANTOS - DENUNCIADO

19/05/2023, 12:31

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:30

Distribuído por dependência - Número: 50244880520228240038/SC

15/05/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 21:03