Execução Fiscal 0023863-96.2007.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 218,12

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

GERALDO MAGELA MARTINS

CPF

Reu

GERALDO MAGELA MARTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:05

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:53

Decisão - Determina Renajud

25/09/2025, 10:29

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/09/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/07/2025, 20:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERALDO MAGELA MARTINS)

28/07/2025, 20:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERALDO MAGELA MARTINS)

28/07/2025, 20:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 18:53

Decisão interlocutória

18/06/2025, 18:53

Todas as movimentações(83)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:05

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:53

Decisão - Determina Renajud

25/09/2025, 10:29

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 03:59

04/09/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/09/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/07/2025, 20:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERALDO MAGELA MARTINS)

28/07/2025, 20:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERALDO MAGELA MARTINS)

28/07/2025, 20:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 18:53

Decisão interlocutória

18/06/2025, 18:53

Conclusos para decisão

30/11/2024, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/11/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 03:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/07/2024, 12:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERALDO MAGELA MARTINS)

11/07/2024, 12:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERALDO MAGELA MARTINS)

11/07/2024, 12:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2024, 10:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/06/2024, 16:17

Decisão interlocutória

05/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO MAGELA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

05/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/04/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/04/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023

15/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: GERALDO MAGELA MARTINS EDITAL Nº 310044465435 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito PROCESSO APENSADO UNIFICADO Nº 00395764320098240033 Citando(a)(s): GERALDO MAGELA MARTINS, CPF/CNPJ: 05534666000143, endereço: RUA EMILIA DOS SANTOS, 14 - SAO JOAO - 88304350, Itajaí/SC (Residencial) e EMILIA DOS SANTOS, 14 - SAO JOAO - 88304350, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2869/2006 e 8305/2009. Valor do Débito: 218,12 + 822,296. Data do Cálculo: 19/06/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023863-96.2007.8.24.0033/SC

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023

14/06/2023, 13:08

Expedição de Edital - citação

14/06/2023, 13:08

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:08

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00395764320098240033

14/06/2023, 12:51

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

21/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 07:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 07:15

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:21

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2019, 02:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

12/06/2019, 18:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/11/2018, 05:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2018, 19:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca do Edital retro. Conforme despacho retro, fica intimado o Exequente a requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

24/10/2018, 14:55

Juntada de Petição

23/10/2018, 09:18

Juntada

23/10/2018, 09:17

Processo físico convertido em processo eletrônico

18/10/2018, 16:35

Juntada de documento - EDITAL PUBLICADO NO DJ

15/05/2018, 16:03

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

11/05/2018, 17:34

Certidão emitida - Afixação de Edital

11/05/2018, 17:32

Juntada de documento - Fica intimado o Exequente acerca do resultado negativo das consultas de bens realizadas via Bacenjud, Renajud e Sistema do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito.

22/02/2018, 15:50

Juntada de documento

22/02/2018, 15:36

Juntada de consulta Renajud

29/06/2016, 16:02

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

29/06/2016, 15:56

Concedida a utilização do Bacenjud - Termo Ordinatório - APENSOS - Arresto Bacen Renajud CRI e citação por edital

16/02/2016, 13:38

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0039576-43.2009.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

12/01/2016, 13:08

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/12/2014, 16:45

Juntada de mandado

01/12/2014, 13:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/11/2014, 16:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/257945-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2014 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb

11/09/2014, 12:49

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR274202195TJ Situação : Mudou-se Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Geraldo Magela Martins Diligência : 25/08/2014

05/09/2014, 09:59

Ofício expedido - SAJ

27/06/2014, 02:12

Recebimento - SAJ

26/06/2014, 18:28

Despacho determinando citação/notificação - I - Determino a citação e demais atos da parte executada, pelo correio, com aviso de recepção (artigo 8º, inciso I, da Lei n. 6.830/80), atentando-se aos dados informados na petição de fl. 02. II - Em caso de pronto pagamento, fixa-se em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios. III - Em hipótese de citação negativa pelo correio, expeça-se mandado de execução fiscal a ser cumprido por Oficial de Justiça. IV - Após, dê-se vista ao exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

23/06/2014, 16:15

Concluso para despacho - SAJ

23/06/2014, 11:11

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2014, 17:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/05/2013, 18:54

Certidão emitida - Certifico que ,Ante a Existência dos Autos deve o Presente Feito Prosseguir na Forma da Lei 6.830/80

22/11/2012, 13:10

Ato Ordinatório-Cível - Tendo em vista o valor da causa e em cumprimento à Ordem de Serviço nº 001/2008/GBJFB e à Lei Ordinária Estadual nº 14.266, de 21/12/2007, fica intimado o Exeqüente para, alternativamente, (I)requerer a reunião das ações do mesmo devedor, (II)reconhecida a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção da execução, ou (III)manifestar o interesse no prosseguimento da execução, independentemente do valor executado, sendo que, neste último caso, arcará com o adiantamento das despesas das diligências de Oficial de Justiça, intimações, publicações de editais e a responsabilidade pela satisfação das custas finais. Prazo: 10 dias.

27/02/2008, 14:34

Aguardando cumprir despacho

19/06/2007, 18:27

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, expedindo-se mandado de execução fiscal. Em caso de pronto pagamento, fixo em 10% os honorários advocatícios.

19/06/2007, 18:25

Recebimento - SAJ

19/06/2007, 17:48

Processo distribuído por sorteio

19/06/2007, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 14:55

DESPACHO

•23/10/2018, 09:17