Usucapião 0300176-77.2017.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0300176-77.2017.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2020 Teor do ato: Dessarte, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da portaria supracitada, a fim de prestar as informações e apresentar os documentos seguintes (art. 1º): III - a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; VII - fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); VIII - carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; X - certidão relativa à inscrição do imóvel (existência ou inexistência) junto ao Registro de Imóveis competente; XI - matricula atualizada e de inteiro teor em caso de ser positiva a certidão indicada no item anterior; XII - 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim; XIII - justo título, ata notarial ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o t

11/05/2020, 21:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2020 Teor do ato: Dessarte, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da portaria supracitada, a fim de prestar as informações e apresentar os documentos seguintes (art. 1º): III - a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; VII - fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); VIII - carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; X - certidão relativa à inscrição do imóvel (existência ou inexistência) junto ao Registro de Imóveis competente; XI - matricula atualizada e de inteiro teor em caso de ser positiva a certidão indicada no item anterior; XII - 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim; XIII - justo título, ata notarial ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o t

08/05/2020, 20:44

Emenda a inicial - Dessarte, intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da portaria supracitada, a fim de prestar as informações e apresentar os documentos seguintes (art. 1º): III - a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; VII - fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); VIII - carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; X - certidão relativa à inscrição do imóvel (existência ou inexistência) junto ao Registro de Imóveis competente; XI - matricula atualizada e de inteiro teor em caso de ser positiva a certidão indicada no item anterior; XII - 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim; XIII - justo título, ata notarial ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, como por exemplo: a) por justo título entend

08/05/2020, 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2020 Teor do ato: 1. Não acompanha(m) a inicial (CPC/2015, art. 320):a) certidão atualizada, expedida pela circunscrição imobiliária a que pertença o imóvel, com a indicação do titular do domínio ou certidão negativa de registro imobiliário dos cartórios de registro de imóveis da comarca de Itapoá, da 1ª Circunscrição da comarca de Joinville e da 2ª Circunscrição da comarca de São Francisco do Sul, se for o caso.b) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias movida(s) contra o(s) autor(es).Assim, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321, parágrafo único).Deverá, ainda, incluir no polo ativo da demanda o seu cônjuge, salvo quando casados em regime de separação absoluta de bens (CPC/2015, art. 73, caput).Caso aporte aos autos certidão de registro do imóvel, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir no polo passivo da demanda o proprietário registral.No mesmo prazo, deverá a parte autora indicar claramente quais são os confrontantes e qualificá-los.2. Cumprido integralmente o despacho:- certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto.- cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s);- citem-se pessoalmente os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (CPC/2015, art. 246, §3º); e,- citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (CPC/2015, art. 259, I).- Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de

21/01/2020, 22:26

Determinado a emenda da inicial - 1. Não acompanha(m) a inicial (CPC/2015, art. 320):a) certidão atualizada, expedida pela circunscrição imobiliária a que pertença o imóvel, com a indicação do titular do domínio ou certidão negativa de registro imobiliário dos cartórios de registro de imóveis da comarca de Itapoá, da 1ª Circunscrição da comarca de Joinville e da 2ª Circunscrição da comarca de São Francisco do Sul, se for o caso.b) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias movida(s) contra o(s) autor(es).Assim, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321, parágrafo único).Deverá, ainda, incluir no polo ativo da demanda o seu cônjuge, salvo quando casados em regime de separação absoluta de bens (CPC/2015, art. 73, caput).Caso aporte aos autos certidão de registro do imóvel, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de incluir no polo passivo da demanda o proprietário registral.No mesmo prazo, deverá a parte autora indicar claramente quais são os confrontantes e qualificá-los.2. Cumprido integralmente o despacho:- certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto.- cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s);- citem-se pessoalmente os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (CPC/2015, art. 246, §3º); e,- citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (CPC/2015, art. 259, I).- Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(

21/03/2017, 18:51

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Partes do Processo(24)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 296

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 296

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 296

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 296

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 298

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 298

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de ofício - 4 cartas

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 288

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 284

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 288

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 286

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 288

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(21)