Execução de Título Extrajudicial 0304372-13.2018.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304372-13.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: ROBSON DE AMORIM EDITAL Nº 310044435348 JUIZ DO PROCESSO: Joana Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBSON DE AMORIM, CPF sob n. 008.482.649-59, com endereço na Rua José Dubiela, n. 317, bairro Tomás Coelho - 88358500, Brusque/SC, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 35.793,53. Data do Cálculo: 20/07/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ATENÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304372-13.2018.8.24.0011/SC

15/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2018 Teor do ato: Destarte, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a liminar, inaudita altera pars, determinando seja procedida à busca e apreensão do bem descrito na petição inicial (art. 3º do Decreto-lei 911/69).Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cumprida a diligência, o bem e seus respectivos documentos deverão ser entregues à parte autora ou a quem este indicar, assumindo este o encargo de fiel depositário. Se necessário, expeça-se carta precatória.Após, notifique-se a parte ré de que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Fixo os honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o montante da dívida para o caso de quitação integral do contrato no prazo supra mencionado. Do contrário, decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da parte autora (art. 3º, §§ 1º e 2º do Decreto-lei 911/69).Independentemente do cumprimento da liminar, a parte ré deverá ser citada, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, § 3º do Decreto-lei 911/69). Registro que o cumprimento desta decisão na forma do artigo 212, §2º, do CPC, independe de determinação deste Juízo, fica autorizado, em sendo necessário, o arrombamento e a utilização da força policial. Anote-se no mandado.Cite-se. Em cumprimento ao §9º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei n. 13.043/2014, determino a imediata inserção de restrição total (alienação, transferência e circulação) no prontuário do veículo, via sistema RENAJUD.Após o cumprimento da liminar, levante-se a restrição.3. Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, porquanto não demonstrada nenhuma razão excepcional a justificar a medida, devendo ser ga

23/08/2018, 14:40

Concedida a Medida Liminar - Destarte, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a liminar, inaudita altera pars, determinando seja procedida à busca e apreensão do bem descrito na petição inicial (art. 3º do Decreto-lei 911/69).Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cumprida a diligência, o bem e seus respectivos documentos deverão ser entregues à parte autora ou a quem este indicar, assumindo este o encargo de fiel depositário. Se necessário, expeça-se carta precatória.Após, notifique-se a parte ré de que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Fixo os honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o montante da dívida para o caso de quitação integral do contrato no prazo supra mencionado. Do contrário, decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da parte autora (art. 3º, §§ 1º e 2º do Decreto-lei 911/69).Independentemente do cumprimento da liminar, a parte ré deverá ser citada, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, § 3º do Decreto-lei 911/69). Registro que o cumprimento desta decisão na forma do artigo 212, §2º, do CPC, independe de determinação deste Juízo, fica autorizado, em sendo necessário, o arrombamento e a utilização da força policial. Anote-se no mandado.Cite-se. Em cumprimento ao §9º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei n. 13.043/2014, determino a imediata inserção de restrição total (alienação, transferência e circulação) no prontuário do veículo, via sistema RENAJUD.Após o cumprimento da liminar, levante-se a restrição.3. Indefiro o pedido de tramitação em segredo de justiça, porquanto não demonstrada nenhuma razão excepcional a justificar a medida, devendo ser garantida a publicidade dos atos processuais, a te

31/07/2018, 14:41

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Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 248

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 248

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 244

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 248

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 244

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

Ato ordinatório praticado

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(16)