Execução Fiscal 5006749-83.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.017,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

ALEXANDER LITWINCZUK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:45

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50067498320218240028/TJSC

26/08/2025, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50067498320218240028/TJSC

02/07/2025, 18:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

01/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

23/06/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 46

30/04/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:00

Todas as movimentações(57)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:45

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50067498320218240028/TJSC

26/08/2025, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50067498320218240028/TJSC

02/07/2025, 18:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:45

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:01

01/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

23/06/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 46

30/04/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/03/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 19:00

Determinada a intimação

28/01/2025, 19:00

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2024, 15:15

Despacho

19/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:18

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/04/2024, 15:46

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:38

Decisão interlocutória

18/04/2024, 19:34

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

17/04/2024, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDER LITWINCZUK)

17/04/2024, 16:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

14/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/02/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2023, 03:00

Juntado(a)

03/08/2023, 16:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023

15/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: ALEXANDER LITWINCZUK EDITAL Nº 310044505630 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDER LITWINCZUK, cpf: 06226636823, endereço: AVENIDA MANOEL DA NOBREGA, 1682 - ITARARE - 11320202, São Vicente/SP (Residencial) e RUA GENERAL OSVALDO PINTO DA VEIGA, 199 - PROSPERA - 88811700, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2266/2021. Valor do Débito: 1.017,84. Data do Cálculo: 17/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006749-83.2021.8.24.0028/SC

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023

14/06/2023, 17:17

Expedição de Edital

14/06/2023, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

05/06/2023, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2023, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

24/04/2023, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

29/03/2023, 12:07

Expedição de mandado - YCACEMAN

28/03/2023, 19:22

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 9 - Expedição de ofício - 14/03/2022 16:34:36

28/03/2023, 17:23

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2022, 16:34

Determinada a citação

31/01/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/01/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/12/2021, 23:59

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:36

Relatório de pesquisa de endereço

07/12/2021, 13:43

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:43

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:07