Execução Fiscal 5002972-42.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.941,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

ELCIO WILLEMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 18:02

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> OLS02

10/10/2024, 13:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

09/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

09/10/2024, 13:11

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/09/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 12/08/2024

12/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024

09/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 14:33

Expedição de Edital

08/07/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.385,30

20/05/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2024, 23:59

Expedição de Alvará

13/05/2024, 16:44

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 18:02

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> OLS02

10/10/2024, 13:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

09/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

09/10/2024, 13:11

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 14:55

SENTENÇA

•05/03/2024, 13:06

09/10/2024, 13:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/10/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/09/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 12/08/2024

12/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2024

09/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 14:33

Expedição de Edital

08/07/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.385,30

20/05/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2024, 23:59

Expedição de Alvará

13/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:56

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/04/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

22/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:31

Custas Satisfeitas - Parte: ELCIO WILLEMANN

22/03/2024, 16:31

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

22/03/2024, 16:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

22/03/2024, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

22/03/2024, 15:08

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2024, 14:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6772884, Subguia 3765125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,12

07/03/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000005130696. Valor transferido: R$ 4.322,79

04/03/2024, 11:36

Juntada de Petição

29/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

29/02/2024, 08:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELCIO WILLEMANN)

29/02/2024, 08:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/02/2024, 08:46

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

23/02/2024, 16:46

Decisão interlocutória

23/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/02/2024, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6772884, Subguia 3765125

21/02/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/12/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/11/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada - Guia Cancelada - 08/11/2023 14:15:07)

08/11/2023, 14:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 6772884 - R$ 29,74

08/11/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/11/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71

07/11/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 17/10/2023

17/10/2023, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

16/10/2023, 18:55

Expedição de mandado - OLSCEMAN

16/10/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 23:07

Despacho

03/10/2023, 23:07

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/10/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:18

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023

15/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: ELCIO WILLEMANN EDITAL Nº 310044510132 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ELCIO WILLEMANN, CPF: 50681826991Certidão de Dívida Ativa nº 182/2021. Valor do Débito: 2.941,70. Data do Valor da Ação: 16/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002972-42.2021.8.24.0044/SC

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023

14/06/2023, 17:51

Expedição de Edital

14/06/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/04/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5143594, Subguia 2742767 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,92

24/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 5263308 - R$ 13,89

22/03/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43

20/03/2023, 10:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5143594, Subguia 2742767

20/03/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 5143594 - R$ 52,92

03/03/2023, 15:47

Decisão interlocutória

23/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

13/12/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 21:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/12/2022, 19:55

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:57

Juntada de Petição

21/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

19/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/09/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

12/09/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

09/09/2022, 11:58

Expedição de mandado - OLSCEMAN

08/09/2022, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Certifico que, procedo a devolução do mandado para a vinculação da respectiva diligência. Dou fé.

04/07/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

21/06/2022, 12:58

Expedição de mandado - OLSCEMAN

20/06/2022, 19:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3160324, Subguia 1720136 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

17/03/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2022, 10:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3160324, Subguia 1720136

11/03/2022, 10:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3160324 - R$ 10,83

11/03/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/01/2022, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2021, 14:50

Determinada a citação

22/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:30