Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005250-69.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DAVI MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALEXSANDER NILSON DA LUZ

OAB/SC 018586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

27/06/2025, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Juntada de peças digitalizadas - 27/06/2025 15:15:51)

27/06/2025, 15:16

Baixa Definitiva

22/04/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR

22/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte DAVI MARTINS, Guia 7560320, Subguia 3874167

22/03/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/03/2024, 15:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DAVI MARTINS - Guia 7560320 - R$ 155,52

22/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE

20/03/2024, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI MARTINS - CONDENADO

19/03/2024, 14:38

Todas as movimentações(180)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

27/06/2025, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Juntada de peças digitalizadas - 27/06/2025 15:15:51)

27/06/2025, 15:16

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença - Outro processo

•27/06/2025, 15:18

Sentença - Outro processo

•27/06/2025, 15:15

22/04/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR

22/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte DAVI MARTINS, Guia 7560320, Subguia 3874167

22/03/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/03/2024, 15:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DAVI MARTINS - Guia 7560320 - R$ 155,52

22/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE

20/03/2024, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVI MARTINS - CONDENADO

19/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2024, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 10:24

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 15:38

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/03/2024, 09:47

Transitado em Julgado

08/03/2024, 09:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154<br>Motivo: Intimação já realizada no Evento 157.

19/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/02/2024, 08:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153<br>Data do cumprimento: 15/02/2024

15/02/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA

07/02/2024, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

07/02/2024, 15:19

Expedição de mandado - PACCEMAN

07/02/2024, 07:51

Expedição de mandado - PACCEMAN

07/02/2024, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/02/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/01/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/01/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/01/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/01/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/01/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/01/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2024, 14:28

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 14:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória

09/01/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/07/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

15/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DAVI MARTINS EDITAL Nº 310044512174 Intimando(a)(s): DAVI MARTINS, CPF 04444528931, nascido em 20/04/1984, filho de VERONICA LOHN MARTINS e de JAIRO DE JESUS MARTINS. OBJETO: Fica intimado para, querendo, constituir advogado, no prazo de 5 (cinco) dias. Prazo fixado: 5 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0005250-69.2019.8.24.0045/SC

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023

14/06/2023, 18:09

Expedição de Edital - intimação

14/06/2023, 18:09

Despacho

13/06/2023, 18:24

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2023, 09:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

09/06/2023, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

06/03/2023, 12:59

Expedição de mandado - PACCEMAN

04/03/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/03/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2023, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

28/02/2023, 17:50

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2023, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

30/09/2022, 12:24

Expedição de mandado - SOOCEMAN

30/09/2022, 08:19

Despacho

29/09/2022, 18:40

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:52

Juntada de Petição

09/08/2022, 14:57

Juntada de Petição

09/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2022, 06:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/07/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/06/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/06/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/06/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2022, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/05/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2022, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/01/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/12/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2021, 11:31

Despacho

11/12/2021, 14:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 09/12/2021 14:00. Refer. Evento 72

09/12/2021, 14:35

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2021, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 08/10/2021

08/10/2021, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

07/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 07:12

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

07/10/2021, 07:10

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

07/10/2021, 07:02

Despacho

06/10/2021, 16:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 09/12/2021 14:00

06/10/2021, 16:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 06/10/2021 15:00. Refer. Evento 47

06/10/2021, 15:58

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2021, 07:37

Juntada de Petição

05/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/10/2021, 06:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

04/10/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/10/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/10/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

04/10/2021, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/09/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/09/2021, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

28/09/2021, 12:48

Expedição de ofício

28/09/2021, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/09/2021, 05:41

Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN

28/09/2021, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/09/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2021, 08:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 11/09/2021

11/09/2021, 22:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

06/09/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/09/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/09/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2021, 15:56

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

05/09/2021, 15:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 06/10/2021 15:00

03/09/2021, 18:02

Despacho

03/09/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/09/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/09/2020, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 06:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 06:28

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 30/09/2020 16:45. Refer. Evento 38

01/09/2020, 18:51

Despacho

01/09/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 18:16

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 30/09/2020 16:45

27/04/2020, 11:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2020, 11:43

Juntada

04/03/2020, 21:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/03/2020, 12:45

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

04/03/2020, 12:45

Designada audiência - 1. Designo o dia 30-09-2020 às 16h45min, para realização da audiência de instrução e julgamento nos moldes do artigo 81 da Lei n. 9.099/95, oportunidade em que a denúncia poderá ser recebida ou não. 2. Cite-se e intime-se o autor do fato Davi Martins, com cópia da denúncia, notificando-o para comparecer na audiência designada acompanhado de Advogado, o qual apresentará de forma escrita ou oral resposta à acusação. Cientifique-se o autor do fato, outrossim, de que poderá apresentar testemunhas ou requerimento para intimação, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes da realização da audiência. 3. Intimem/requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e as eventualmente arroladas pela defesa. 4. Notifique-se o Ministério Público.

03/03/2020, 19:34

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/09/2020 Hora 16:45 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal - 01 Situacão: Cancelada

02/03/2020, 15:55

Conclusos para despacho

14/01/2020, 19:09

Recebidos os autos

14/01/2020, 19:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20000291-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/01/2020 16:54

13/01/2020, 17:26

Juntada de documento

16/12/2019, 18:28

Juntada

01/11/2019, 20:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 10:30

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/11/2019, 10:30

Recebidos os autos

01/11/2019, 10:30

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DPLA.19.00005257-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/10/2019 17:19 Complemento: 1230/2019

01/11/2019, 10:29

Juntada de documento

21/10/2019, 17:14

Juntada de documento

14/10/2019, 12:54

Juntada de documento

14/10/2019, 10:14

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

04/10/2019, 16:48

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

04/10/2019, 16:44

Juntada de documento

04/10/2019, 16:40

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

04/10/2019, 16:37

Mero expediente - SAJ - Oficie-se à Delegacia de origem para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Autoridade Policial cumpra as diligências solicitadas pelo Ministério Público à fl. 20. Certifiquem-se os antecedentes criminais do investigado nas Comarcas de Biguaçu, São José e Capital/SC. Após, abra-se vista ao Ministério Público.

03/10/2019, 16:55

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:47

Recebidos os autos

03/10/2019, 14:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20029019-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/10/2019 15:26

03/10/2019, 08:06

Juntada

27/09/2019, 22:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2019, 18:17

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/09/2019, 18:16

Mero expediente - SAJ - Encaminhem-se os autos com vistas ao Ministério Público.

26/09/2019, 14:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/09/2019, 09:03

Juntada

30/08/2019, 20:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

29/08/2019, 14:53

Juntada de documento

29/08/2019, 14:50

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 24/09/2019 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal - 02 Situacão: Não Realizada

03/07/2019, 13:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/07/2019, 16:06

SENTENÇA

•09/01/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 17:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/12/2021, 14:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/10/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 12:45

DESPACHO

•03/03/2020, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 10:30

DESPACHO

•03/10/2019, 16:55

Todos os documentos(17)

Sentença - Outro processo

•27/06/2025, 15:18

Sentença - Outro processo

•27/06/2025, 15:15

SENTENÇA

•09/01/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 17:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/12/2021, 14:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/10/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 12:45

DESPACHO

•03/03/2020, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 10:30

DESPACHO

•03/10/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 14:53