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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.773,29

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NORTE CATARINENSE DE BOXE E ARTES MARCIAIS ANCABAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUIMARAES RITZMANN VIEIRA

OAB/SC 018273·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/08/2025, 07:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO NORTE CATARINENSE DE BOXE E ARTES MARCIAIS ANCABAM)

06/08/2025, 07:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/07/2025, 16:36

Decisão interlocutória

21/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:32

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2023, 03:00

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/08/2025, 07:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIACAO NORTE CATARINENSE DE BOXE E ARTES MARCIAIS ANCABAM)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 14:27

06/08/2025, 07:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/07/2025, 16:36

Decisão interlocutória

21/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão

02/07/2025, 20:32

Decisão - Determina Sisbajud

14/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/06/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2023

15/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: ASSOCIACAO NORTE CATARINENSE DE BOXE E ARTES MARCIAIS ANCABAM EDITAL Nº 310044514268 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ASSOCIACAO NORTE CATARINENSE DE BOXE E ARTES MARCIAIS ANCABAM, CPF/CNPJ: 05335008000122, endereço: RUA ALVARENGA PEIXOTO, 388 - AMERICA - 89204430, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10761/2012, 10977/2012, 11436/2012. Valor do Débito: 2.773,29. Data do Cálculo: 28/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800344-34.2013.8.24.0038/SC

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/06/2023

14/06/2023, 18:29

Expedição de Edital - citação

14/06/2023, 18:28

Determinada a citação

06/12/2021, 16:33

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/06/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/05/2020, 23:59

Determinada a intimação

18/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2020, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 14:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão interlocutória - 14/05/2020 17:52:14)

18/05/2020, 14:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 08:57

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WFNS.20.10057926-4 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 13/05/2020 13:02

13/05/2020, 13:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 21:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2020, 12:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2020, 12:12

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, INDEFIRO o pedido de redirecionamento. Intime-se a parte exequente, por meio do seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais). O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado.

20/02/2020, 12:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:48

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/12/2019, 16:48

Conclusos para decisão interlocutória

16/10/2019, 17:13

Pedido citação - Nº Protocolo: WJVE.19.10195638-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/08/2019 10:40

23/08/2019, 11:10

Juntada

17/07/2019, 09:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/07/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/07/2019, 18:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/06/2019, 11:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/06/2019, 11:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/030528-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/06/2019 Local: Oficial de justiça - Eliane Pavanello

30/05/2019, 16:46

Pedido citação - Nº Protocolo: WJVE.18.10239009-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/11/2018 11:40

28/11/2018, 11:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 21/11/2018 através da guia nº 038.3211330-72 no valor de 58,52

22/11/2018, 20:30

Juntada

22/11/2018, 20:30

Juntada

05/11/2018, 18:11

Juntada

05/10/2018, 07:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

02/10/2018, 14:34

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.18.20040179-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 28/09/2018 19:16

28/09/2018, 21:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/10/2014, 00:00

Juntada

30/09/2014, 03:32

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284805725TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Associação Norte Catarinense de Bo).

30/09/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/09/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284805725TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Associação Norte Catarinense de Boxe e Artes Marciais

17/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

05/09/2014, 15:18

Determinado a citação/notificação - despacho citação liliane

10/04/2014, 13:50

Conclusos para despacho

28/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 15:10

DECISÃO

•20/02/2020, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2014, 00:00

DESPACHO

•10/04/2014, 13:50