Usucapião 0300025-85.2018.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0300025-85.2018.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ROZANA APARECIDA VARELA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel (terreno) com área de 141,910m², situado na Servidão Manoel de Souza Oliveira, 325, CEP: 88.056-511, Bairro Cachoeira do Bom Jesus, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com inscrição imobiliária nº 24.27.090.0536,001-857, com as seguintes medidas e confrontações: Frente ao Leste: medindo 4,400m, vai do vértice “V1” de Coordenadas N: 6.963.630,517 e E: 754.925,153 ao vértice “V2” de Coordenadas N: 6.963.630,671 e E: 754.920,756, onde forma um ângulo de 72° 46’ 59” no vértice “V1”, extremando com a Servidão Manoel de Souza Oliveira e com terras de PEDRO MIGUEL DE MAGALHÃES, Insc. Imob.: 24.28.012.0716.001-663. Lateral Direita ao Sul: em quatro lances: o primeiro medindo 4,400m, vai do vértice “V2” de Coordenadas N: 6.963.630,671 e E: 754.920,756 ao vértice “V3” de Coordenadas N: 6.963.635,017 e E: 754.920,069, onde forma um ângulo de 100° 59’ 25” no vértice “V2”; o segundo medindo 1,900 m, vai do vértice “V3” de Coordenadas N: 6.963.635,017 e E: 754.920,069 ao vértice “V4” de Coordenadas N: 6.963.636,235 e E: 754.918,611, onde forma um ângulo de 221°09’02” no vértice “V3”; o terceiro medindo 7,300m, vai do vértice “V4” de Coordenadas N: 6.963.636,235 e E: 754.918,611 ao vértice “V5” de Coordenadas N: 6.963.635,971 e E: 754.911,315, onde forma um ângulo de 221°56’17” no vértice “V4, todos extremando com terras de MARIA DE LOURDES ALTHOFF, Insc. Imob.: 24.28.012.0624.001- 032, e o quarto medindo 10,200m, vai do vértice “V5” de Coordenadas N: 6.963.635,971 e E: 754.911,315 ao vértice “V6” de Coordenadas N: 6.963.646,169 e E: 754.911,106, onde forma um ângulo de 89°05’57” no vértice “V5”, extremando com terras de ANA LISE VARELA, Insc. Imob.: 67.27.065.0540.001-068. Fundos ao Oeste: medindo 11,300m, vai do vértice “V6” de Coordenadas N: 6.963.646,169 e E: 754.911,106 ao vértice “V7” de Coordenadas N: 6.963.646,591 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03000258520188240091, requerida por ROZANA APARECIDA VARELA, CPF nº 48908495991, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0300025-85.2018.8.24.0091/SC

16/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2018 Teor do ato: Na data de 27/4/2017, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER encaminhou a este Juízo expediente dando ciência da Decisão Monocrática proferida no RE n. 0002194-36.2008.8.24.0167/50001-SC, pelo eminente Des. Jaime Ramos, 3º Vice-Presidente do TJSC, acerca do sobrestamento de todos os processos de usucapião em trâmite em que a área usucapienda é inferior ao módulo estabelecido em lei municipal, com a seguinte redação: "Determino, outrossim, com fundamento na parte final do § 1º do art. 1.036 do Estatuto Processual Civil, e no caput do art. 256, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão de direito (preenchimento de requisitos para usucapião extraordinária, em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal, de acordo com as regras gerais e as especiais - Código de Assunto da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça: 10458 - Usucapião Extraordinária), em trâmite no primeiro grau de jurisdição deste Estado e neste Tribunal de Justiça de Santa Catarina, inclusive os demais recursos em trâmite nesta 3ª Vice-Presidência, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça." (Processo paradigma n. 0002194-36.2008.8.24.0167/50001)." O plano diretor do município de Florianópolis/SC instituiu que o lote mínimo permitido é de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), podendo ainda a metragem mínima variar entre 450,00m², 600,00m², 750,00m², 900,00m² e 1050,00m², dependendo a área onde o lote estiver inserido, conforme dispõe a tabela de limites de ocupação, que é parte integrante da Lei Complementar 482/2014, de 17 de janeiro de 2014, excetuando as Zonas de Interesse Social (ZEIS) e Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), onde o lote mínimo é de 40m² (quarenta metros quadrados), e cuja descrição e

06/08/2018, 13:49

Mero expediente - SAJ - Na data de 27/4/2017, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER encaminhou a este Juízo expediente dando ciência da Decisão Monocrática proferida no RE n. 0002194-36.2008.8.24.0167/50001-SC, pelo eminente Des. Jaime Ramos, 3º Vice-Presidente do TJSC, acerca do sobrestamento de todos os processos de usucapião em trâmite em que a área usucapienda é inferior ao módulo estabelecido em lei municipal, com a seguinte redação: "Determino, outrossim, com fundamento na parte final do § 1º do art. 1.036 do Estatuto Processual Civil, e no caput do art. 256, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão de direito (preenchimento de requisitos para usucapião extraordinária, em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal, de acordo com as regras gerais e as especiais - Código de Assunto da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça: 10458 - Usucapião Extraordinária), em trâmite no primeiro grau de jurisdição deste Estado e neste Tribunal de Justiça de Santa Catarina, inclusive os demais recursos em trâmite nesta 3ª Vice-Presidência, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça." (Processo paradigma n. 0002194-36.2008.8.24.0167/50001)." O plano diretor do município de Florianópolis/SC instituiu que o lote mínimo permitido é de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), podendo ainda a metragem mínima variar entre 450,00m², 600,00m², 750,00m², 900,00m² e 1050,00m², dependendo a área onde o lote estiver inserido, conforme dispõe a tabela de limites de ocupação, que é parte integrante da Lei Complementar 482/2014, de 17 de janeiro de 2014, excetuando as Zonas de Interesse Social (ZEIS) e Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), onde o lote mínimo é de 40m² (quarenta metros quadrados), e cuja descrição e requisitos são: "Art. 213. As Zonas Especiais de Inter

17/01/2018, 18:21

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Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ROSE SIQUEIRA

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Todas as movimentações(149)