Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000858-84.2019.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDSON LUIZ CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

HELIO FLORENTINO

OAB/SC 019266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2022, 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/07/2022, 16:01

Juntado(a)

21/07/2022, 15:44

Expedição de Guia Recolhimento

12/07/2022, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2022

11/07/2022, 13:38

Juntada de Petição

11/07/2022, 09:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> UUG02

22/04/2022, 12:04

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

21/07/2022, 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/07/2022, 16:01

Juntado(a)

21/07/2022, 15:44

Expedição de Guia Recolhimento

12/07/2022, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2022

11/07/2022, 13:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 15:36

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 18:12

Juntada de Petição

11/07/2022, 09:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> UUG02

22/04/2022, 12:04

Transitado em Julgado

22/04/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/04/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/04/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/04/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/04/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:12

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2022, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON LUIZ CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO: HELIO FLORENTINO (OAB SC019266) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: CRICIÚMA - PRESÍDIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000858-84.2019.8.24.0078/SC (Pauta: 2) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

28/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2

25/03/2022, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/03/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/03/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2022, 18:12

Juntada de certidão

11/03/2022, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

11/03/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 13:18

Devolvidos os autos - UUGCEMAN -> UUG02

14/02/2022, 11:52

Juntada Informação Oficial de Justiça

14/02/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/02/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta

14/02/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para despacho - 31/01/2022 14:45:05)

11/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/01/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

02/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 15:16

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/11/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/11/2021, 16:56

Remetidos os Autos - UUG02 -> UUGCEMAN

29/11/2020, 08:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/11/2020, 08:50

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

04/08/2020, 13:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/07/2020, 16:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2020, 22:52

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

23/06/2020, 20:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 078.2020/001269-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/07/2020 Local: Oficial de justiça - Vanessa Klipper Paseto

05/06/2020, 19:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/06/2020, 07:24

Juntada

27/05/2020, 03:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3303

18/05/2020, 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado Edson Luiz Cardoso, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) meses de prisão simples, em regime aberto, que substituo por prestação de serviços à comunidade, na forma acima transcrita, pela prática da infração penal descritas no art. 50, caput, do Decreto Lei n. 3.688/41. CONDENO o réu ao pagamento das custas, ficando isento do pagamento em face da Circular n. 16/2009 da CGJ/SC. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade. Ao defensor nomeado, considerando o trabalho realizado, bem como apresentação de defesa previa, o comparecimento na audiência de instrução e julgamento, bem como a apresentação de alegações finais, majoro em duas vezes e FIXO a verba honorária em R$ 770,00 (setecentos e setenta reais),o que faço com base no art. 8º da Resolução do Conselho da Magistratura nº 05 de 8 de abril de 2019. Após o trânsito em julgado definitivo da sentença: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) expeça-se o respectivo Processo de Execução Criminal; c) efetue-se a cobrança da pena pecuniária e, não havendo pagamento, certifique-se o valor da multa devida e encaminhe-se cópia da certidão à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário - GERAR da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio eletrônico (Sistema de Administração Tributária - SAT), conforme art. 354 c/c o art. 355, ambos do CNCGJ; d) realizem-se as devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça, para os fins legais e; e) Solicite-se o pagamento dos honorários do defensor dativo no sistema da referida Resolução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Helio Florentino (OAB 19266/SC)

14/05/2020, 12:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2020, 09:10

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/04/2020, 19:32

Certificado a publicação e registro da sentença

27/04/2020, 19:32

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado Edson Luiz Cardoso, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) meses de prisão simples, em regime aberto, que substituo por prestação de serviços à comunidade, na forma acima transcrita, pela prática da infração penal descritas no art. 50, caput, do Decreto Lei n. 3.688/41. CONDENO o réu ao pagamento das custas, ficando isento do pagamento em face da Circular n. 16/2009 da CGJ/SC. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade. Ao defensor nomeado, considerando o trabalho realizado, bem como apresentação de defesa previa, o comparecimento na audiência de instrução e julgamento, bem como a apresentação de alegações finais, majoro em duas vezes e FIXO a verba honorária em R$ 770,00 (setecentos e setenta reais),o que faço com base no art. 8º da Resolução do Conselho da Magistratura nº 05 de 8 de abril de 2019. Após o trânsito em julgado definitivo da sentença: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) expeça-se o respectivo Processo de Execução Criminal; c) efetue-se a cobrança da pena pecuniária e, não havendo pagamento, certifique-se o valor da multa devida e encaminhe-se cópia da certidão à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário - GERAR da Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio eletrônico (Sistema de Administração Tributária - SAT), conforme art. 354 c/c o art. 355, ambos do CNCGJ; d) realizem-se as devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça, para os fins legais e; e) Solicite-se o pagamento dos honorários do defensor dativo no sistema da referida Resolução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

27/04/2020, 19:31

Conclusos para sentença

07/01/2020, 14:29

Juntada petição de alegações finais - Tipo da Petição: Alegações finais Data: 17/12/2019 13:17

18/12/2019, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0740/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205

09/12/2019, 07:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/12/2019, 04:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0740/2019 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Helio Florentino (OAB 19266/SC)

05/12/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/12/2019, 17:22

Recebidos os autos

03/12/2019, 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.19.20007028-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/12/2019 19:01

02/12/2019, 19:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/11/2019, 11:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2019, 18:45

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

21/11/2019, 18:45

Expedido termo - Presente o acusado desacompanhado de um defensor, motivo pelo qual lhe foi nomeado um defensor dativo na pessoa do Dr hélio Florentino. O advogado defensor do acusado apresentou resposta preliminar nos seguintes termos: "excelência, não há indicativos suficientes de autoria e materialidade da conduta imputada ao denunciado. Requer-se, portanto, a rejeição da denúncia". Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "emergem dos autos indícios suficientes da autoria e materialidade dos delitos imputados ao denunciado, consoante depoimento colhidos na fase investigatória, daí porque RECEBO A DENÚNCIA, bem como RECEBO A DEFESA. A tese arguida pelo defensor depende da produção de provas, razão pelo qual será examinada na sentença." no presente ato foi realizado a oitiva das testemunhas de acusação Denyson Anderson Assis Lira e Tcharles Max Moraes, bem como realizado o interrogatório do acusado. Pelo MM. Juiz foi dito o seguinte: "Vistos, etc. Inicialmente, ficam as partes advertidas de que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (artigo 20 do Código Civil), sob penas da lei. Ainda, considerando que nesta data o acusado e a testemunha Denyson Anderson Assis Lira possuem outra audiência referente aos mesmos fatos optei por fazer apenas uma gravação, motivo pelo qual procedo a importação da gravação feita no processo de número 0000805-06.2019.8.24.0078. 2. Dê-se vista dos autos as partes para que de forma sucessiva apresente suas alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, após retornem conclusos para sentença. Nada mais."

12/11/2019, 17:47

Juntada de documento

14/10/2019, 14:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

10/10/2019, 18:22

Juntada de documento

28/05/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

27/05/2019, 13:28

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Aberta a audiência, presente os acima nominados. Considerando que houve o oferecimento de denuncia, vez que o denunciado já foi beneficiado nos Autos n. 0000945-74.2018.8.24.0078 (fl. 9), bem como porque o denunciado está sendo processado em outros autos e já ostentar condenação já transitada em julgado, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Vistos, etc. Estando a espécie sujeita ao rito do art. 81 da Lei 9.099/95, fica o denunciado intimado para que compareça no dia 05/11/2019, às 16h30min, à audiência de recebimento da denúncia e instrução e julgamento. O acusado foi citado no presente ato, ficando ciente de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado e que, caso não tenha condições de constituir advogado, será nomeado defensor dativo em seu favor. Intimem-se/requisitem-se a vítima e as testemunhas arroladas na acusação. O réu ficou cientificado de que caso deseje a oitiva de testemunhas defensivas deverá trazê-las ao ato por seus próprios meios ou, caso seja necessária a intimação, deverá depositar o rol junto ao Cartório em até 10 (dez) dias antes da data da audiência. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se." Nada mais.

24/05/2019, 16:56

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/11/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

24/05/2019, 15:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.19.20002939-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 24/05/2019 13:51

24/05/2019, 14:14

Juntada

14/05/2019, 19:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2019, 17:26

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

14/05/2019, 17:26

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 24/05/2019 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

14/05/2019, 17:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/05/2019, 16:37

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:16

SENTENÇA

•27/04/2020, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2019, 17:26