Procedimento Comum Cível 0301538-98.2016.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

LORENCI CIPRIANO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIDJ PIOVESAN DAMIANI

OAB/SC 020889·CPF·Representa: Autor

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC 047610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.035,11

20/01/2025, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Katscharowski Aguiar em 16/01/2025 18:47:18

16/01/2025, 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/01/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/11/2024, 01:07

Juntada de Petição

08/11/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:46

Determinada a intimação

07/10/2024, 14:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708

07/10/2024, 12:37

Juntada de Petição

13/06/2024, 12:39

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

05/06/2024, 09:36

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93

14/02/2024, 17:19

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.035,11

20/01/2025, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Katscharowski Aguiar em 16/01/2025 18:47:18

16/01/2025, 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/01/2025, 12:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/11/2024, 01:07

Juntada de Petição

08/11/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:46

Determinada a intimação

07/10/2024, 14:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708

07/10/2024, 12:37

Juntada de Petição

13/06/2024, 12:39

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

05/06/2024, 09:36

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93

14/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/12/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 14:34

Decisão interlocutória

14/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão

14/12/2023, 02:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/12/2023, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/12/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 10:57

Juntada de Petição

13/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 948,02

06/10/2023, 11:04

Baixa Definitiva

01/09/2023, 12:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

01/09/2023, 12:18

Juntada de Petição

17/08/2023, 15:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6182337, Subguia 3212348 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 661,39

16/08/2023, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/08/2023, 13:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

10/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 6182337, Subguia 3212348

10/08/2023, 14:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LORENCI CIPRIANO

10/08/2023, 14:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 6182337 - R$ 661,39

10/08/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

04/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:04

Transitado em Julgado

03/08/2023, 17:14

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03015389820168240078

31/07/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LORENCI CIPRIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIDJ PIOVESAN DAMIANI (OAB SC020889) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301538-98.2016.8.24.0078/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

16/06/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEI01BA -> TJSC

23/03/2021, 12:22

Alterado o assunto processual

23/03/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/01/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/11/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/11/2020, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 17:17

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

15/06/2020, 11:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/06/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/06/2020, 09:58

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. Guia nº 399.562 - R$ 513,40

12/06/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/06/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/05/2020, 14:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/05/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 20:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

05/05/2020, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/04/2020, 21:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2020, 06:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/04/2020, 06:47

Conclusos para sentença

04/04/2019, 14:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0167/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2641 Página:

07/08/2017, 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0167/2017 Teor do ato: DESPACHOConsiderando a criação da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense pela Resolução TJ nº 2/2017, encaminhem-se os presentes autos à Comarca de Meleiro, observando o artigo 3º da citada Resolução.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Luidj Piovesan Damiani (OAB 20889/SC)

03/08/2017, 18:27

Conclusos para sentença

03/08/2017, 16:41

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

02/08/2017, 15:20

Redistribuição de processo - saída

02/08/2017, 15:20

Redistribuído por sorteio - SAJ - Resolução TJ N° 02/2017

02/08/2017, 15:20

Remetido os autos a outro Foro de SC - RESOLUÇÃO TJ N. 2 DE 1º/02/2017 Foro destino: Meleiro

31/07/2017, 17:00

Mero expediente - SAJ - DESPACHOConsiderando a criação da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense pela Resolução TJ nº 2/2017, encaminhem-se os presentes autos à Comarca de Meleiro, observando o artigo 3º da citada Resolução.Intimem-se. Cumpra-se.

05/07/2017, 17:45

Conclusos para sentença

17/10/2016, 16:40

Conclusos para decisão interlocutória

30/09/2016, 13:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.16.10017184-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/09/2016 09:59

30/09/2016, 10:06

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, compareceram as partes acompanhadas de seus advogados. Feita a proposta conciliatória, a mesma resultou inexitosa. O procurador da parte requerida solicitou que as intimações sejam todas feitas em nome do procurador Sigisfredo Hoepes OAB 7.478/SC, sob pena de nulidade. Considerando que já houve apresentação da Contestação (pág. 120/130), fica a parte autora intimada neste ato do prazo de 10 dias para, querendo, apresentar manifestação à contestação. Aguarde-se os autos em cartório o decurso do prazo para apresentação da respectiva réplica. Após, remeta-se os autos conclusos para gabinete para as providências que Vossa Excelência entender cabíveis. Em se tratando de processo digital, fica dispensado a coleta de assinaturas, na forma do disposto no artigo 36, § 1º e 2º, da Resolução Conjunta nº. 3/2013-GP/CGJ.

19/09/2016, 16:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WUUG.16.10016247-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2016 12:25

19/09/2016, 15:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/09/2016, 08:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580515690TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco Panamericano S.A. Diligência : 06/09/2016

12/09/2016, 08:00

Juntada

12/09/2016, 08:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

31/08/2016, 13:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUUG.16.10015096-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 31/08/2016 09:15

31/08/2016, 09:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2422 Página:

26/08/2016, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor, para manifestar-se acerca do AR devolvido às fls 35 (pelo motivo: mudou-se), no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luidj Piovesan Damiani (OAB 20889/SC)

24/08/2016, 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor, para manifestar-se acerca do AR devolvido às fls 35 (pelo motivo: mudou-se), no prazo de 05 (cinco) dias.

22/08/2016, 18:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/08/2016, 19:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536771129TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco Panamericano S.A.

20/08/2016, 19:37

Juntada

20/08/2016, 19:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0343/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2414 Página:

16/08/2016, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0343/2016 Teor do ato: Por tais razões, INDEFIRO os pedidos de tutela antecipada. Designo o dia 19.09.2016, às 14h00min para audiência de conciliação que será realizada na sala de audiência do Juizado Especial.Cite-se e intime-se a parte ré, pessoalmente, desta decisão e, a parte autora, por seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, §3º), para comparecerem à audiência de conciliação, advertidas de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, §9º), e poderão constituir representante com procuração específica e poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10).Frustrada a conciliação, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC, art. 344).Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime(m)-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Após isso, retornem conclusos para saneamento.Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos.Intimem-se. Advogados(s): Luidj Piovesan Damiani (OAB 20889/SC)

12/08/2016, 17:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

11/08/2016, 12:54

Conclusos para decisão interlocutória

08/08/2016, 17:26

Designada Audiência - Por tais razões, INDEFIRO os pedidos de tutela antecipada. Designo o dia 19.09.2016, às 14h00min para audiência de conciliação que será realizada na sala de audiência do Juizado Especial.Cite-se e intime-se a parte ré, pessoalmente, desta decisão e, a parte autora, por seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, §3º), para comparecerem à audiência de conciliação, advertidas de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, §9º), e poderão constituir representante com procuração específica e poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10).Frustrada a conciliação, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC, art. 344).Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime(m)-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Após isso, retornem conclusos para saneamento.Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos.Intimem-se.

03/08/2016, 17:09

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 19/09/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Realizada

26/07/2016, 15:30

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

28/06/2016, 16:08

Conclusos para despacho

24/06/2016, 16:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/06/2016, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 17:17

SENTENÇA

•13/05/2020, 20:31

DESPACHO

•05/07/2017, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2016, 18:31

DECISÃO

•03/08/2016, 17:09