Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0300620-50.2016.8.24.0125 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0300620-50.2016.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR: CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: JULIANA CARARA SOARES RECORRIDO: CAMILA SOUZA BRUM (Representado) (AUTOR) ADVOGADO: SÁVIO DA ASSUNÇÃO MILANEZ (OAB SC023880) ADVOGADO: GUILHERME GALVAO DA GAMA (OAB SC032095) ADVOGADO: MARCOS RONALDO DE CARVALHO (OAB SC047794) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0300620-50.2016.8.24.0125/SC (Pauta: 59) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

28/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2018 Teor do ato: Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio a médica psiquiatra Dra. Andrea Aparecida Monné, com endereço na Rua Av Rio Branco 817, sala 803, Centro, Capital - CEP 88015203, Telefone comercial: 32241548, e-mail: [email protected], para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. As partes têm o prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono) para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC.Intime-se a perita para apresentar proposta, no prazo de 05 (cinco) dias.Com a resposta, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), manifestarem-se sobre a proposta, depositando a parte autora os honorários periciais, em caso de concordância. Não havendo discordância acerca do valor da perícia, a perita deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Após entregue, deverão as partes serem intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial e, se for o caso, apresentarem manifestação de seus assistentes técnicos, dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), e voltem conclusos para, se for o caso, designar-se audiência de instrução e julgamento.Havendo discordância acerca do valor da perícia, voltem

29/01/2018, 19:09

Determinado perícia - Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio a médica psiquiatra Dra. Andrea Aparecida Monné, com endereço na Rua Av Rio Branco 817, sala 803, Centro, Capital - CEP 88015203, Telefone comercial: 32241548, e-mail: [email protected], para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. As partes têm o prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono) para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC.Intime-se a perita para apresentar proposta, no prazo de 05 (cinco) dias.Com a resposta, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), manifestarem-se sobre a proposta, depositando a parte autora os honorários periciais, em caso de concordância. Não havendo discordância acerca do valor da perícia, a perita deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Após entregue, deverão as partes serem intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial e, se for o caso, apresentarem manifestação de seus assistentes técnicos, dentro do prazo comum de 15 (quinze) dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), e voltem conclusos para, se for o caso, designar-se audiência de instrução e julgamento.Havendo discordância acerca do valor da perícia, voltem conclusos para deliberação.

25/01/2018, 18:36

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEA02CV01 para IEAJCCF01) - Resolução TJ N. 34 de 6 de setembro de 2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 66.451,98

Expedição de Alvará

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(24)