Cumprimento Provisório de Decisão 5000172-51.2018.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

VALMOR ALBINO BITTENCOURT

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 09:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

18/12/2023, 14:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMOR ALBINO BITTENCOURT

18/12/2023, 14:22

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

18/12/2023, 14:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

06/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 30.735,84

05/12/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

30/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 17:37

Expedição de Alvará

28/11/2023, 17:37

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

18/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/11/2023, 17:32

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 09:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

18/12/2023, 14:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMOR ALBINO BITTENCOURT

18/12/2023, 14:22

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.

18/12/2023, 14:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 11:11

06/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 30.735,84

05/12/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

30/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 17:37

Expedição de Alvará

28/11/2023, 17:37

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

18/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:11

Decisão interlocutória

09/11/2023, 17:11

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

21/09/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

19/09/2023, 01:16

Juntada de Petição

31/08/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/08/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

24/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2023

02/08/2023, 13:14

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50001725120188240010

02/08/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMOR ALBINO BITTENCOURT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BRUNO DAMIANI VECHI (OAB SC025534) APELADO: BANCO PAN S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000172-51.2018.8.24.0010/SC (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

21/10/2020, 22:27

Juntada - Guia Cancelada - VALMOR ALBINO BITTENCOURT Guia nº 754.387 - R$ 513,40

21/10/2020, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/10/2020, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/10/2020, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2020

06/10/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

29/09/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 15:42

Juntada - Guia Gerada - VALMOR ALBINO BITTENCOURT Guia nº 754.387 - R$ 513,40

25/09/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

25/09/2020, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/09/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

23/09/2020, 17:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/09/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 17:06

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/09/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/09/2020, 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

02/09/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 17:47

Juntada de Petição

01/09/2020, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

27/08/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/08/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

04/08/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

04/08/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

04/08/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/08/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/07/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

08/07/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

07/07/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

02/07/2020, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/07/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

30/06/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/06/2020, 10:43

Juntada - Peças Digitalizadas

10/06/2020, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

09/06/2020, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 52

06/06/2020, 01:06

Expedido Alvará

05/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

04/06/2020, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

04/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

26/05/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/05/2020, 18:11

Juntada de Petição

26/05/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

26/05/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/05/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/05/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 15:49

Determinada a intimação

21/05/2020, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

20/05/2020, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

19/05/2020, 01:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/05/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/05/2020, 11:46

Juntada de Petição

14/05/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

13/05/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/05/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/05/2020, 16:14

Determinada a intimação

08/05/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

05/05/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/03/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "5005.50.11.201382-4" - EPROC: "5000172-51.2018.8.24.0010"

28/03/2020, 07:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 07:50

Conclusos para despacho

06/03/2020, 13:38

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBOM.20.10003483-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 04/03/2020 10:20

04/03/2020, 10:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.10003246-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/02/2020 14:21

28/02/2020, 14:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 3246

20/02/2020, 06:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2020 Teor do ato: Primeiramente, considerando-se a certidão de fl. 75, esclareço que os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante, conforme o artigo 95, caput, do Código de Processo Civil. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários apresentada às fls. 68/70. Cumpra-se. Advogados(s): Bruno Damiani Vechi (OAB 25534/SC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

18/02/2020, 20:19

Mero expediente - SAJ - Primeiramente, considerando-se a certidão de fl. 75, esclareço que os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante, conforme o artigo 95, caput, do Código de Processo Civil. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários apresentada às fls. 68/70. Cumpra-se.

18/02/2020, 12:45

Conclusos para despacho

11/02/2020, 13:24

Certidão emitida - CERTIFICO que resta dúvida acerca de qual parte deve pagar os honorários do perito.

11/02/2020, 13:21

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WBOM.20.10002170-0 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 10/02/2020 18:34

10/02/2020, 21:45

Juntada de documento

07/02/2020, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 3235

05/02/2020, 06:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2020 Teor do ato: Diante da realidade dos autos, especialmente considerando a natureza da controvérsia instaurada entre as partes, defiro a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio Antonio Marcos Marcelino, com endereço profissional na Rua São José, 392, sala 37, Centro, Criciúma-SC, fone n. 3437-2530, endereço [email protected], CEP 88.801-520, para assumir o encargo de perito judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC. Intimem-se sobre o teor desta decisão e, também, depois da apresentação do laudo em juízo, para manifestação no prazo comum de 15 dias, conforme art. 477, § 1º, do CPC. Advogados(s): Bruno Damiani Vechi (OAB 25534/SC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

03/02/2020, 20:21

Determinado perícia - Diante da realidade dos autos, especialmente considerando a natureza da controvérsia instaurada entre as partes, defiro a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio Antonio Marcos Marcelino, com endereço profissional na Rua São José, 392, sala 37, Centro, Criciúma-SC, fone n. 3437-2530, endereço [email protected], CEP 88.801-520, para assumir o encargo de perito judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC. Intimem-se sobre o teor desta decisão e, também, depois da apresentação do laudo em juízo, para manifestação no prazo comum de 15 dias, conforme art. 477, § 1º, do CPC.

03/02/2020, 16:09

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:51

Recebidos os autos

12/12/2019, 13:18

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

12/12/2019, 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2019, 15:11

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

10/12/2019, 15:11

Mero expediente - SAJ - Determino a remessa dos autos à Contatoria Judicial para, dentro do prazo de 30 dias, indicar se o cálculo da execução observou os parâmetros fixados na sentença executada, consoante art. 524, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cálculo, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de concordância tácita.

06/12/2019, 16:36

Conclusos para decisão interlocutória

26/08/2019, 15:41

Conclusos para despacho

16/04/2019, 12:17

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBOM.19.10009055-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 03/04/2019 09:16

03/04/2019, 09:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 3017 Página:

12/03/2019, 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2019 Teor do ato: Fica o exequente intimado para se manifestar sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Bruno Damiani Vechi (OAB 25534/SC)

11/03/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o exequente intimado para se manifestar sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias.

08/03/2019, 14:46

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBOM.19.10005457-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/03/2019 17:44

08/03/2019, 05:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2998 Página:

12/02/2019, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2019 Teor do ato: Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte executada intimada sobre o teor do despacho abaixo: "Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante da condenação, devidamente corrigido, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. Do mandado deverá constar a advertência de que, nesta fase de pagamento voluntário, também não incide o valor referente aos honorários advocatícios. Em caso de não pagamento voluntário, tendo em vista o início da execução forçada (2ª fase), fixo desde já os honorários do advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Decorrido o prazo in albis, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar, podendo, inclusive, indicar bens à penhora." Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

08/02/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte executada intimada sobre o teor do despacho abaixo: "Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante da condenação, devidamente corrigido, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. Do mandado deverá constar a advertência de que, nesta fase de pagamento voluntário, também não incide o valor referente aos honorários advocatícios. Em caso de não pagamento voluntário, tendo em vista o início da execução forçada (2ª fase), fixo desde já os honorários do advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Decorrido o prazo in albis, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar, podendo, inclusive, indicar bens à penhora."

08/02/2019, 10:00

Determinado a citação/notificação - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante da condenação, devidamente corrigido, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. Do mandado deverá constar a advertência de que, nesta fase de pagamento voluntário, também não incide o valor referente aos honorários advocatícios.Em caso de não pagamento voluntário, tendo em vista o início da execução forçada (2ª fase), fixo desde já os honorários do advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Decorrido o prazo in albis, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar, podendo, inclusive, indicar bens à penhora.

07/02/2019, 16:45

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:04

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0500550-11.2013.8.24.0010

10/12/2018, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 12:42

SENTENÇA

•23/09/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 12:26

DESPACHO

•18/02/2020, 09:45

DECISÃO

•03/02/2020, 13:09

DESPACHO

•06/12/2019, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 08:00

DESPACHO

•07/02/2019, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2018, 11:44